- A ASAE instaurou 246 processos-crime desde 2019 por usurpação de funções na medicina estética; quem pratica sem habilitação pode responder por crime e, potencialmente, ofensa à integridade física, já que só médicos podem realizar esses procedimentos.
- O ano de 2022 foi o com mais processos (46); desde 2019 foram recebidas 521 denúncias relacionadas com injeções de toxina botulínica e preenchimentos com ácido hialurónico sem habilitação.
- A campanha “Não é só estética. É saúde” foi lançada no Porto e envolve ASAE, Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Direção-Geral do Consumidor (DGC) e Infarmed; destaca que há procura crescente por procedimentos estéticos, nem sempre com conhecimento dos requisitos legais e de segurança.
- A ERS registou 448 estabelecimentos denunciados até 2022 e, até ao final de 2025, houve 204 ações de fiscalização ligadas à estética; houve ainda 49 ações conjuntas entre as entidades entre 2023 e 2025.
- O objetivo é informar os consumidores para uma escolha consciente e segura, sem desencorajar os procedimentos; há risco de eventos adversos como infeções, necrose tecidular, oclusões vasculares, assimetrias e reações aos produtos.
A ASAE instaurou desde 2019 até hoje 246 processos-crime por usurpação de funções na prática de atos médicos na área da medicina estética. O objetivo é combater quem atua sem habilitação em procedimentos invasivos. A campanha “Não é só estética. É saúde” começou hoje no Porto.
A campanha envolve a ASAE, a ERS, a DGC e o Infarmed. As entidades destacam o aumento da procura por procedimentos estéticos, nem sempre acompanhada pelo cumprimento dos requisitos legais e de segurança. A iniciativa visa informar o público e prevenir riscos.
No saldo de denúncias, a ASAE recebeu 521 desde 2019 sobre toxina botulínica e preenchimentos com ácido hialurónico por quem não está habilitado. O ano com mais processos foi 2022, com 46. Em 2024 registaram-se 136 queixas, 126 no ano anterior e 19 em 2019.
Segundo a ERS, 448 estabelecimentos foram denunciados até 2022 e depois até o fim de 2025. Foram realizadas 204 acções de fiscalização ligadas a cuidados de saúde estéticos, com base em queixas entre 2023 e 2025. Em operações conjuntas, colaboradores visitaram 49 locais.
As autoridades receberam até final de 2025 438 pedidos de informação sobre habilitações profissionais para cuidados de saúde na estética. Os organismos lembram que a toxina botulínica e os preenchimentos envolvem manipulação de substâncias e técnicas que interferem com estruturas anatómicas, como vasos, nervos e pele.
Os procedimentos realizados por não profissionais implicam risco de infeções, necrose, oclusões vasculares, assimetrias e reações adversas aos produtos. A campanha não pretende desencorajar a decisão individual, mas assegurar que o público esteja consciente para escolher com segurança.
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