- Um grupo de catorze nutricionistas do Serviço Nacional de Saúde apresentou uma exposição à Provedoria de Justiça, denunciando exercer funções de especialista há mais de doze meses, mas ser remunerado como estagiários.
- Requirem a intervenção da Provedoria para avaliar a legalidade da situação e propõem a transição automática para a carreira com efeitos retroativos à data da atribuição do grau de especialista.
- A carreira baseia-se no concurso aberto pelo Aviso n.º 12314-B/2018, que previa estágio para integração na carreira especial de Técnico Superior de Saúde – ramo Nutrição; o estágio foi concluído com aproveitamento e a homologação foi publicada no Diário da República (Aviso n.º 23681/2025/2, de 25 de setembro).
- Afirmam um bloqueio administrativo entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e as Unidades Locais de Saúde (ULS) após a recente reorganização, com as Administrações Regionais de Saúde (ARS) extintas e sem quem assuma a decisão.
- Apontam desigualdades dentro do SNS, com novos profissionais sem grau de especialista a auferirem remunerações superiores e vínculos mais estáveis; estão disponíveis para esclarecimentos e solicitam intervenção célere das entidades competentes.
Um grupo de nutricionistas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresentou uma exposição à Provedoria de Justiça, alegando desempenhar funções de especialistas há mais de um ano, mas a recebimento como estagiários. A denúncia foi enviada por 14 profissionais e sinaliza uma situação “injusta, prolongada e sem fundamento legal”.
Segundo a nota, os profissionais concluíram o estágio com aproveitamento, com homologação publicada no Diário da República pelo Aviso n.º 23681/2025/2, de 25 de setembro. Mesmo assim, passaram mais de 12 meses em contratos e remunerações de estágio, atuando como especialistas sem enquadramento adequado.
O grupo aponta um “bloqueio administrativo” entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e as Unidades Locais de Saúde (ULS), no contexto da recente reorganização do setor. Alega que as nutricionistas foram contratadas em Funções Públicas pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS), que ficaram extintas na reestruturação.
Numa situação em que nenhuma entidade assume a responsabilidade pela decisão, os profissionais dizem encontrar-se num impasse prolongado. Alertam para desigualdades dentro do SNS, com novos profissionais sem grau de especialista a auferirem remunerações superiores e vínculos mais estáveis.
Estamos a trabalhar como especialistas, mas a ser pagos como estagiários, resume o grupo, insistindo que não se trata de criar um novo direito, mas de reconhecer um direito já adquirido. O caso é visto como uma questão de valorização de profissionais e de funcionamento do SNS a longo prazo.
O grupo sinaliza disponibilidade para esclarecer dúvidas adicionais e pede uma intervenção célere das entidades competentes para resolver a situação.
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