- Em Portugal, a cannabis medicinal regulation data de 2018, permitindo prescrição por médicos autorizados quando os tratamentos convencionais não forem eficazes; o cultivo pelo próprio doente ficou fora de questão.
- Existem sete indicações terapêuticas aprovadas pelo Infarmed, incluindo espasticidade, náuseas e vómitos, estimulação do apetite, dor crónica, epilepsia e síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, entre outras.
- Em 2021 chegou o primeiro produto ao mercado (flor seca para inalação por vaporização, da Tilray); desde então houve aumentos anuais de embalagens dispensadas, com mais produtos aprovados em 2024, totalizando quinze, mas apenas dez disponíveis e com preços entre 64,00 € e 193,41 €.
- Existem 61 empresas que produzem, fabricam ou exportam cannabis medicinal em Portugal, num setor que emprega cerca de sete mil pessoas; em 2024 Portugal foi o segundo maior exportador, com 32,558 quilos vendidos ao exterior, principalmente para Alemanha, Espanha, Polónia, Reino Unido e Austrália.
- A distribuição em Portugal envolve 27 plataformas logísticas para cerca de três mil farmácias, mas regulações específicas reduzem o número de grossistas autorizados; apenas duas plataformas têm stock disponível, gerando cobertura desigual e prazos de entrega mais longos, com a Linha 1400 a ajudar os utentes a confirmar disponibilidade.
A cannabis medicinal foi regulamentada em Portugal em 2018. A lei autoriza médicos com licença para prescrever substâncias à base da planta quando tratamentos convencionais não funcionam ou geram efeitos adversos relevantes. O acesso começou a ocorrer em farmácias.
A lista de indicações aprovadas pelo Infarmed inclui sete condições: espasticidade, náuseas e vómitos, estímulo do apetite, dor crónica, epilepsia e síndromes convulsivas, e glaucoma em casos resistentes. A prescrição depende da avaliação clínica.
O primeiro produto comercializado, em 2021, foi flor seca para inalação por vaporização, produzido pela Tilray. Em 2022 houve aumento de unidades, com 939 embalagens, e, em 2023, 1.157. Em 2024 chegaram três novos produtos, elevando a oferta a 15 itens, ainda com menos de dez disponíveis.
Segundo o Infarmed, existem 61 empresas dedicadas ao cultivo, fabrico e exportação de cannabis medicinal em Portugal, com cerca de 7 mil empregos. O processo de autorização de um novo produto costuma levar três a quatro anos.
Portugal destacou-se, em 2024, como o segundo maior exportador de cannabis medicinal, atrás do Canadá. Foram vendidos 32.558 kg no exterior, mais 172% que o ano anterior. Alemanha, Espanha, Polónia, Reino Unido e Austrália foram destinos-chave.
A rede de distribuição em Portugal inclui 27 plataformas logísticas que abastecem cerca de 3 mil farmácias. Contudo, exigências regulatórias reduzem o número de grossistas autorizados, gerando cobertura desigual e prazos de entrega longos.
Para verificar disponibilidade, muitos utentes contactam a Linha 1400, disponível 24 horas. A distribuição envolve licenças próprias e infraestruturas dedicadas, o que limita o abastecimento em algumas zonas do país.
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