- Governo terá um mecanismo de “superior interesse público” para acelerar projetos de renováveis, aplicável ao planeamento, construção e exploração de centros electroprodutores e de armazenamento.
- Vai ser lançado um leilão de 750 MVA de baterias e preparados contratos por diferença (CfD) para estabilizar os preços da energia e apoiar o investimento, com o modelo a ser apresentado a 29 de junho.
- Haverá mecanismos de compensação aos municípios onde os projetos forem instalados, com partilha de receitas, e contratos de médio e longo prazo para reduzir a volatilidade e assegurar receitas estáveis aos investidores.
- Pedidos de ligação à Rede Nacional de Transporte atingiram níveis recorde; regime de Zona de Grande Procura foi aplicado a todo o continente, com manifestações de interesse equivalentes a 4,6 GVA, e a REN estima um investimento de cerca de 400 milhões de euros na rede.
- A transposição da RED III está em fase de conclusão, com três diplomas principais: metas de energias renováveis, regime do Sistema Eléctrico Nacional e especificações técnicas de combustíveis; alguns diplomas já estão em stand-still até julho ou maio.
O Governo vai criar um mecanismo de “superior interesse público” para acelerar projetos de energias renováveis, no âmbito do regime do Sistema Eléctrico Nacional. A medida, anunciada pela ministra do Ambiente e Energia, foi aprovada em Conselho de Ministros e aguarda promulgação presidencial. O objetivo é reforçar a segurança de fornecimento e atrair investimento, assegurando receitas estáveis aos investidores.
Entre as medidas previstas, o diploma estabelece regras para planeamento, construção e exploração de centros electroprodutores renováveis e de instalações de armazenamento. O Governo pretende manter a prioridade nos projetos articulados com entidades competentes, mas admite recorrer ao mecanismo quando devidamente justificado.
Leilão de baterias e contratos CfD
A ministra anunciou ainda a realização de um leilão para 750 MVA de baterias, acompanhado de contratos por diferença CfD para estabilizar preços e incentivar o investimento. O modelo do leilão será apresentado a 29 de Junho e incluirá capacidade adicional de renováveis já disponível no sistema.
A documentação prevê compensação aos municípios anfitriões dos projetos, através da partilha de receitas associadas aos centros electroprodutores. O Executivo trabalha com o regulador na implementação de contratos de médio e longo prazo, visando reduzir a volatilidade de mercado para consumidores e assegurar receitas estáveis aos investidores.
Progresso na rede e metas do PNEC
A governante destacou que a procura elétrica na Rede Nacional de Transporte está sob pressão, com cerca de 30 GVA pendentes em Junho de 2025 e 9 GVA já atribuídos, ainda sem entrada em exploração. Em resposta, o Governo alargou o regime de Zona de Grande Procura a todo o território continental, gerando manifestações de interesse equivalentes a 4,6 GVA.
A REN informou a necessidade de investimento de cerca de 400 milhões de euros para reforçar a rede, face ao aumento da procura. Além disso, a transposição da RED III encontra-se em fase de conclusão, com três diplomas principais: metas de incorporação, regime do Sistema Eléctrico Nacional e especificações técnicas de combustíveis.
Andamento de diplomas e prazos
Os diplomas sobre metas renováveis e especificações técnicas já são públicos, embora estejam sujeitos a aprovação. O diploma de combustíveis terminou o período de stand-still a 18 de Maio e aguarda aprovação em Conselho de Ministros. O diploma de metas mantém o stand-still até 22 de Julho, seguindo depois o mesmo processo.
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