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MAI promete alterações ao estatuto remuneratório das associações da GNR este ano

Governo promete este ano alterar o estatuto remuneratório da GNR, mas não apresenta propostas, mantendo a contestação sobre cortes nas reformas

O ministro da Administração Interna, Luís Neves
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  • O Governo prometeu alterar, ainda este ano, o estatuto remuneratório da GNR, uma das principais reivindicações das associações.
  • Na reunião de hoje, o ministro da Administração Interna não apresentou propostas concretas, o que gerou frustração entre as estruturas da GNR.
  • Tiago Silva, presidente da ANOG, disse que Luís Neves tinha feito depender a alteração de “alguma novidade” para este ano, mas não houve soluções apresentadas.
  • As associações também levaram a ‘corte das pensões’ ao debate, admitindo que pode ultrapassar os 30%, e destacaram a necessidade de uma solução urgente, embora o Governo não tenha apresentado medidas.
  • A ANOG propôs criar um fundo ou complemento de pensões para mitigar o problema; o ministro deverá influenciar o Primeiro-Ministro para que haja resposta. O ministro da Administração Interna vai ainda receber os sindicatos da PSP.

O Governo prometeu às associações da GNR que o estatuto remuneratório será alterado ainda este ano. A garantia foi transmitida durante a reunião de hoje, nesta que foi a primeira ronda de negociações retomadas com as estruturas da GNR e com sindicatos da PSP.

Na sessão, o ministro da Administração Interna voltou a chamar as partes para um entendimento com base no acordo assinado em 2024. Os representantes da GNR pedem soluções concretas, sobretudo na progressão remuneratória, que ainda não chegou ao terreno.

Tiago Silva, presidente da ANOG, afirmou que, apesar das palavras de abertura, não surgiram propostas para resolver o estatuto remuneratório. A expectativa era ver medidas que alterassem o padrão atual de remunerações ainda este ano, mas as novidades não apareceram.

César Nogueira, da APG/GNR, reiterou que a alteração do estatuto é uma prioridade urgente. Os militares da Guarda citam perdas de 250 a 300 euros por falhas na progressão e destacam a necessidade de avanços reais para o pagamento adequado.

A discussão também abordou a questão das pensões de reforma. As associações consideram o tema crítico e alertam para cortes que podem ultrapassar 30%. A reunião não incluiu a resolução deste problema, segundo os representantes, que pedem clarificações ao Governo.

Nogueira informou que a secretária de Estado presente indicou pouca margem de manobra para o corte das reformas. As associações insistem num mecanismo para salvaguardar as pensões, incluindo a hipótese de um fundo ou complemento de pensões.

O Ministério da Administração Interna deverá receber hoje à tarde os sindicatos da PSP, num segundo encontro para discutir temas laborais. Mantêm-se as indefinições sobre prazos e mecanismos de implementação do estatuto remuneratório.

A reunião de hoje não produziu propostas finais, mas reforçou a leitura de que o ministério quer encerrar este tema ainda este ano. As associações mantêm o foco no estatuto remuneratório como peça central das negociações.

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