- O ministro da Administração Interna, Luís Neves, defende acabar com o recrutamento de agentes da PSP para as Polícias Municipais de Lisboa e do Porto, passando a seleção por concursos abertos pelas câmaras.
- Há um pedido para transferir 100 elementos para a Polícia Municipal de Lisboa e 80 para a Polícia Municipal do Porto.
- Em dezembro foi autorizado o reforço de 80 efetivos para a Polícia Municipal do Porto, visto como essencial pelo presidente da câmara, Pedro Duarte.
- Luís Neves afirmou ter informado já os presidentes das câmaras de Lisboa e do Porto sobre a intenção de eliminar o regime especial de recrutamento interno da PSP.
- A possibilidade de as próprias câmaras recrutarem as suas estruturas de Polícia Municipal pode tornar-se realidade no futuro.
O Ministério da Administração Interna (MAI) propõe terminar com o recrutamento de agentes da PSP para as Polícias Municipais do Porto e de Lisboa. A ideia é que os quadros passem a ser selecionados por concursos abertos promovidos pelas autarquias.
A proposta foi anunciada hoje pelo ministro Luís Neves durante a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O objetivo é alterar o regime atual de recrutamento.
Segundo o ministro, há um pedido para transferir 100 elementos para a Polícia Municipal de Lisboa e 80 para o Porto. Em dezembro, o MAI já reforçou a Polícia Municipal do Porto com 80 efetivos, recebidos como afirmação de segurança pela Câmara.
Luís Neves afirmou ter comunicado aos presidentes das câmaras de Lisboa e do Porto a intenção de pôr fim ao regime especial de recrutamento dentro da PSP. Em futuro próximo, as próprias câmaras poderão recrutar as suas estruturas.
Mudança no recrutamento
A medida pretende que as políticas de recrutamento passem a ser geridas localmente, com concursos abertos às autarquias. O objetivo é ter maior autonomia na gestão dos recursos humanos das polícias municipais.
Não houve indicação de prazos oficiais para a implementação, nem de impactos orçamentais detalhados. A direção das autarquias e o Governo deverão negociar os próximos passos.
Entre na conversa da comunidade