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Nomeações polémicas de oficiais da GNR não vão ser discutidas no Parlamento

PSD e PS rejeitam audição parlamentar sobre nomeações diretas de oficiais da GNR, mantendo a polémica e dúvidas de abuso de poder

Oficiais da GNR
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  • PSD e PS chumbaram a audição no Parlamento do comandante-geral da GNR, Rui Veloso, e das associações de oficiais, sargentos e guardas, sobre nomeações por escolha direta.
  • O debate incidia na nomeação de oficiais para cargos e cursos, incluindo o Estado-Maior Conjunto, por decisão do Comando-Geral em vez de concursos internos.
  • As associações defendem transparência e igualdade de oportunidades, alegando que até setenta por cento das decisões são afetadas e pedem inspeção.
  • O Chega apresentou requerimento para ouvir as entidades, mas o pedido foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS; outros partidos abstiveram-se.
  • Oficiais denunciam que o caso é vergonhoso e escandaloso, e indicam mal-estar significativo nas estruturas de oficiais, guardas e sargentos.

O PSD e o PS chumbaram a audição no Parlamento de várias entidades ligadas à GNR, incluindo o comandante-geral, no âmbito da polémica sobre a nomeação directa de oficiais. O tema envolve cargos, incluindo funções internacionais e cursos como o de Estado-Maior Conjunto. A rejeição ocorreu na Assembleia da República, onde o requerimento foi apresentado pelo grupo parlamentar do Chega.

A polêmica centra-se na prática de promover oficiais por escolha directa do Comando-Geral, em vez de via concursos internos. Oficial benéfico à prática sustenta que as nomeações devem seguir critérios de transparência e igualdade de oportunidades, levando em conta concursos internos. A Associação Nacional de Oficiais da GNR pediu, inclusive, uma inspeção à política de nomeações, que alegadamente afeta até 70% das decisões.

Após denúncias no CM, o Chega apresentou o requerimento para ouvir o comandante-geral Rui Veloso e as associações de oficiais, sargentos e guardas. O objetivo era esclarecer as pressões, os critérios de seleção e os impactos na carreira dos membros da GNR. O partido sustenta que o tema alimenta suspeitas de favorecimentos e perseguições a dirigentes que denunciam a prática.

A audição foi rejeitada com os votos contra do PSD e do PS. O Livre, o Bloco de Esquerda e o JPP abstiveram-se, e IL, PCP, CDS-PP e PAN não participaram. O resultado impede, por ora, a presença das autoridades no parlamento para esclarecer o processo de nomeações diretas.

A controvérsia mantém-se sem data marcada para nova discussão. A situação envolve oficiais, guardas e sargentos, além de organizações representativas que defendem uma análise independente das práticas de promoção. A Assembleia da República não avançou com a audição solicitada.

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