- O défice da Câmara do Porto, devido à descentralização de competências, é de quase 12 milhões de euros entre 2023 e 2025.
- As áreas afetadas são educação, ação social e saúde.
- O PS apresenta uma recomendação para ser discutida na reunião de executivo de terça-feira, pedindo ao Governo o pagamento dos défices acumulados.
- Também solicitam o aumento da transferência financeira prevista para este ano para evitar o agravamento do saldo negativo.
- O PS defende que, no Orçamento de Estado para 2027, seja assegurado financiamento adequado às competências transferidas para as autarquias.
O défice da Câmara do Porto, resultante da descentralização de competências do Estado, ascende a quase 12 milhões de euros entre 2023 e 2025. A situação envolve as áreas da educação, da ação social e da saúde.
O processo, promovido pela autarquia liderada pelo social-democrata Pedro Duarte, foi alvo de uma recomendação do PS. A proposta solicita ao Governo o aumento das verbas transferidas para a autarquia.
A recomendação será apresentada na reunião de executivo desta terça-feira, no Porto, e visa evitar o agravamento do saldo negativo. Inclui ainda pedidos para acautelar o financiamento no Orçamento de Estado para 2027.
Descentralização e financiamento
Segundo o PS, é necessário repor défices passados e assegurar verbas que cubram as competências transferidas. A Câmara deverá também assegurar mecanismos de controlo para as transferências futuras.
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