O défice da Câmara do Porto, resultante da descentralização de competências do Estado, ascende a quase 12 milhões de euros entre 2023 e 2025. A situação envolve as áreas da educação, da ação social e da saúde.
O processo, promovido pela autarquia liderada pelo social-democrata Pedro Duarte, foi alvo de uma recomendação do PS. A proposta solicita ao Governo o aumento das verbas transferidas para a autarquia.
A recomendação será apresentada na reunião de executivo desta terça-feira, no Porto, e visa evitar o agravamento do saldo negativo. Inclui ainda pedidos para acautelar o financiamento no Orçamento de Estado para 2027.
Descentralização e financiamento
Segundo o PS, é necessário repor défices passados e assegurar verbas que cubram as competências transferidas. A Câmara deverá também assegurar mecanismos de controlo para as transferências futuras.
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