- O primeiro-ministro Luís Montenegro não declarou à Secretaria-Geral do Governo ofertas com valor igual ou superior a 150 euros, registo obrigatório.
- Uma fonte oficial disse ao CM que, nesses casos, Montenegro devia informar o serviço, mas não há registo de oferta.
- O serviço não aponta qualquer bem que constitua ou possa ser interpretado como uma quebra de respeito interinstitucional.
- Em comparação, o presidente da Assembleia da República registou 37 ofertas no último ano.
- O registo de ofertas obrigatoriamente deve ser feito pelos titulares, conforme normas da secretaria.
O primeiro-ministro Luís Montenegro não declarou à Secretaria-Geral do Governo (SGG) qualquer oferta, no valor igual ou superior a 150 euros, que obrigasse a registo. A informação foi confirmada pela SGG ao jornal CM.
Segundo a mesma fonte, o registo de ofertas é obrigatório para quem ocupa cargos de topo, como Montenegro, e não há registo de qualquer bem que possa ser interpretado como uma recusa ou como quebra de protocolo interinstitucional.
Comparação com o Presidente da AR
Ao contrário do primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República (AR) registou 37 ofertas no último ano, segundo dados disponíveis. O âmbito e os critérios de registo variam consoante o cargo e as funções associadas.
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