- A Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, afirmou que a resposta da Comissão Europeia às preocupações sobre a preparação de legislação urgente é demasiado genérica.
- A crítica coloca em questão a capacidade de garantir transparência nos futuros processos legislativos de emergência da UE.
- O foco é a preparação de leis de urgência, que, segundo a Provedora, não está suficientemente clara.
- A avaliação visa assegurar medidas que promovam maior transparência nos procedimentos de legislação de emergência.
A Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, afirmou hoje que a resposta da Comissão Europeia às preocupações sobre a preparação de legislação urgente é demasiado genérica para assegurar a transparência nos futuros processos legislativos de emergência. A declaração foi feita a partir de Bruxelas, no quadro de instituições da UE.
Anjinho criticou a falta de detalhes sobre como serão garantidos prazos, consultas públicas e mecanismos de escrutínio, aspectos centrais para a credibilidade das medidas de emergência. A insistência recai sobre esclarecer procedimentos de participação e prestação de contas.
As observações chegam numa altura em que a UE tem recorrido com mais frequência a diplomas rápidos para responder a crises. A Provedora pediu que a Comissão apresente critérios mais claros de transparência e de avaliação do impacto das leis de emergência.
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