- O deputado único do JPP, Filipe Sousa, exigiu ao primeiro-ministro um prazo e uma solução concreta para resolver a mobilidade aérea entre as regiões autónomas e o continente, durante o debate na Assembleia da República.
- Sousa considerou irresponsável o Estado continuar sem resolver o problema que afeta milhares de portugueses e criticou alterações ao subsídio social de mobilidade aprovadas pela Assembleia.
- O deputado disse que os habitantes das regiões autónomas têm de adiantar centenas de milhares de euros para viajar dentro do país, classificando o modelo atual como burocrático, injusto e penalizador para quem vive em áreas ultraperiféricas.
- O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou conhecer o historial do subsídio social de mobilidade, recordando que o mecanismo foi criado por um governo anterior (PSD/CDS-PP) e reconheceu que o sistema é burocrático e injusto, mas destacou que as alterações aumentaram a comparticipação e melhoraram o funcionamento, incluindo a detecção de fraudes.
- Montenegro não forneceu prazos específicos e alertou para o fim do teto de candidatura ao subsídio, o que pode levar a um aumento de tarifas e tornar as viagens incomportáveis para os insulares e quem visita as regiões autónomas, dizendo que o efeito económico é mau.
O deputado único do JPP, Filipe Sousa, pediu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, um prazo e uma solução concreta para a mobilidade aérea entre as ilhas e o continente. O requerimento foi feito durante o debate quinzenal na Assembleia da República esta quarta-feira. A posição do Governo ainda não foi apresentada.
Sousa classificou de irresponsável a continuação do problema, que afeta milhares de portugueses. O deputado criticou o facto de o subsídio social de mobilidade ter sido alvo de alterações aprovadas pela AR, sem resposta efetiva para as regiões autónomas.
O deputado apontou que residentes das ilhas adiantam centenas de milhares de euros para viajar dentro do país, considerando o modelo atual burocrático, injusto e penalizador para as regiões ultraperiféricas. O apelo foi dirigido a um esclarecimento direto sobre prazos e soluções.
Resposta do Governo
O primeiro-ministro afirmou conhecer o histórico do subsídio social de mobilidade e lembrou que o mecanismo foi criado por um governo PSD/CDS-PP. Montenegro reconheceu a natureza burocrática e as injustiças causadas pela gestão atual, sem indicar prazos.
Montenegro mencionou que as alterações aumentaram a comparticipação, melhoraram o funcionamento e permitiram detetar fraudes. Sobre críticas ao fim do teto de candidaturas, o chefe do Executivo alertou para potenciais aumentos de tarifas que tornariam as viagens pouco acessíveis.
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