- A Câmara Municipal de Lisboa quer lançar concursos públicos para recrutar titulares de todos os 163 cargos dirigentes da autarquia.
- A proposta é apresentada pela liderança maioritária de Carlos Moedas (PSD) e será discutida na reunião de 17 de junho.
- Os concursos abrangem cargos de direção superior de 1.º grau, direção intermédia de 1.º e de 2.º graus, incluindo diretores de departamento e chefses de divisão.
- Podem concorrer tanto membros vinculados à Administração Pública como trabalhadores do município ou de setores privados.
- A garantia de aprovação na Câmara está assegurada pela coligação PSD/CDS-PP/IL e pela independente Ana Simões; depois segue para a Assembleia Municipal, onde a coligação não tem maioria.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) propõe lançar concursos públicos para selecionar os titulares de todos os 163 cargos dirigentes da autarquia. A iniciativa parte da liderança maioritária de Carlos Moedas (PSD) e será discutida na próxima semana. A proposta consta da ordem de trabalhos da reunião camarária de 17 de junho, a que a Lusa teve acesso.
A medida autoriza recrutar titulares dos cargos de direção superior de 1.º grau entre profissionais vinculados ou não à Administração Pública. Inclui a designação dos júris de recrutamento para provimento dos cargos de direção superior de 1.º grau e de direção intermédia de 1.º e 2.º graus dos serviços do município.
Ou seja, o leque abrange diretores de departamento e chefes de divisão, que podem ser titulares atuais ou outros trabalhadores municipais, bem como funcionários públicos ou do setor privado. O objetivo é garantir critérios de igualdade, mérito, capacidade, imparcialidade, transparência e legalidade.
Aprovação e próximos passos
A proposta tem apoio garantido na CML, com os votos da coligação PSD/CDS-PP/IL e da independente Ana Simões, formando uma maioria absoluta de nove votos em 17. Segue-se a votação na Assembleia Municipal, onde a coligação não dispõe de maioria.
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