- A lista de clientes da Spinumviva já consta na Declaração de Interesses do primeiro-ministro Luís Montenegro, na plataforma EpT, no separador Registo de interesses, campo “Outras situações”.
- A informação foi tornada visível em maio de 2025, depois de a Transparência ter rejeitado a entrega anterior por ter sido enviada num ficheiro anexo.
- A lista publicada mantém-se igual àquela já divulgada em março/abril, e inclui entidades como Rádio Popular, CLIP, Ferpinta, Solverde, Cofina, Grupel, INETUM, Beetsteel e outras.
- Os serviços da Spinumviva mencionados passam maioritariamente por proteção de dados (RGPD), consultoria de gestão e, no caso do grupo Joaquim de Barros e Rodrigues & Filhos, reestruturação de uma empresa familiar de comércio de combustíveis.
- O primeiro-ministro apresentou oposição à consulta da matriz do seu património imobiliário; o Tribunal Constitucional recebeu recursos políticos em relação às decisões da EpT, com o gabinete do PM a negar novos recursos.
A lista de clientes da Spinumviva já pode ser consultada publicamente na plataforma da Entidade para a Transparência (EpT). A informação integra a declaração única de interesses do primeiro-ministro, Luís Montenegro, no separador Registo de interesses, campo “Outras situações”.
Segundo a EpT, a consulta ficou disponível no âmbito da exigência de acessibilidade pública a rendimentos, património e interesses. A alteração foi confirmada pelo portal Lusa, que apurou o novo conteúdo na declaração mais recente, entregue a 5 de maio.
A Transparência já tinha recusado, em abril de 2025, a entrega anterior dos dados em formato de ficheiro anexo, por dificultar o acesso público. O que expõe agora são os clientes da Spinumviva na declaração atual.
Clientes e serviços identificados
Entre os clientes listados constam Rádio Popular, SA; Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda; CLIP – Colégio Luso Internacional do Porto, SA; Ferpinta – Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, SA; Solverde, SA; Cofina, SA.
Outros nomes na lista são Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos, Lda; Rodáreas – Áreas de Serviço, Lda; ITAU SA; Sogenave SA; Portugalenses Transportes SA; Beetsteel; INETUM PORTUGAL SA; Grupel SA. A maioria dos serviços envolve proteção de dados e RGPD.
A Spinumviva também prestou consultoria de gestão empresarial a Portucalense Beetsteel e a Portugalenses Transportes, segundo a declaração atual. Um terceiro tipo de serviço refere-se à reestruturação de uma empresa familiar de comércio de combustíveis.
A consultoria inclui gestão, planeamento estratégico, apoio e “embandeiramento de estações de serviço” do grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos, sediado em Braga. O conjunto de atividades compõe o perfil de atuação da empresa.
Contexto e processos em curso
Na declaração, o primeiro-ministro indicou ainda um pedido de oposição à consulta da matriz do seu património imobiliário. O Correio da Manhã reportou o facto a 4 de junho, com detalhes sobre recursos apresentados junto do Tribunal Constitucional.
O mesmo jornal indicou que o TC recebeu dois novos recursos com o objetivo de impedir a consulta das contas da Spinumviva e das matrizes de imóveis do chefe do Governo. O gabinete de Montenegro negou novos recursos, referindo apenas ajuste de instância a uma nova deliberação da Entidade para a Transparência.
Luís Montenegro reiterou, via nota à Lusa, que não existe incumprimento declarativo no caso relacionado com a Spinumviva. Afirma que as questões são jurídicas e dependem de decisão do Tribunal Constitucional.
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