- O PCP acusa o Governo de elitizar o ensino superior e submeter à lógica do lucro, defendendo a revogação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), cuja revisão foi aprovada.
- Jorge Pires afirmou que as alterações visam mercantilizar e privatizar o ensino superior público, com apoio de PSD/CDS, Chega, PS e Iniciativa Liberal.
- O PCP já se opôs ao RJIES desde a sua criação, em 2007, argumentando que introduziu transformações neoliberais e abriu espaço à empresarialização e privatização do ensino superior público.
- As alterações ao regulamento de acesso e ao regime de graus/diplomas são criticadas por poderem restringir o acesso, incluindo para estudantes com necessidades educativas específicas, e impor novos requisitos.
- O partido defende uma nova lei de bases de financiamento do ensino superior, com eliminação de propinas, maior apoio social através de bolsas e maior participação e gestão democrática das instituições.
O PCP acusa o Governo de elitizar o ensino superior e de submeter as universidades públicas à lógica do lucro, após a aprovação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) pela Assembleia da República. O partido em Lisboa afirmou que as alterações promovem a mercantilização do ensino e aprofundam a privatização das funções sociais do Estado.
Na declaração da sede nacional do PCP, Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central, criticou a articulação entre o PSD, CDS, com o apoio do Chega, PS e Iniciativa Liberal. Segundo o dirigente, o objetivo é tornar o ensino superior mais elitista e centrado no lucro, transformando-o num “luxo” para poucos, em vez de um pilar estratégico de desenvolvimento.
Jorge Pires lembrou que o PCP tem oposição antiga ao RJIES desde a sua criação em 2007, considerando que o regime introduziu mudanças de orientações neoliberais que favoreceram a empresarialização do ensino público. O líder reforçou que a revisão aprovada mantém problemas presentes no texto original e pode aprofundá-los.
Restrições no acesso
O PCP também questionou alterações ao regulamento de acesso, alegando que dificultam a entrada de estudantes com necessidades educativas específicas no contingente para deficientes. O dirigente alertou para impactos no acesso ao ensino superior, com mudanças no regime de graus e diplomas.
A ênfase recai ainda sobre o sistema de ação social, visto como aprofundamento de uma linha de liberalização e privatização de serviços, incluindo a possibilidade de concessão a privados de bares e cantinas, entre outros.
Para o PCP, a solução passa pela revogação do RJIES e pela promulgação de uma nova base de financiamento do ensino superior, com eliminação de propinas a todos os graus, aumento de bolsas e maior participação e gestão democrática das instituições. O partido também defende uma correspondente reforma que contemple investigação e desenvolvimento.
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