- O ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, disse estar disponível para discutir o limiar dos contratos sujeitos a visto prévio e admitiu recuar no teto de dez milhões de euros, no âmbito da reforma do Tribunal de Contas (TdC).
- Garantiu que não há linhas vermelhas na negociação, mas não irá ceder em questões de princípio.
- O Partido Socialista admite viabilizar a proposta em troca de alterações na especialidade, alegando que, tal como está, não serve.
- O Chega acusou o Governo de querer acabar com o Tribunal de Contas, ao que o ministro respondeu que o Chega faz o mesmo com o Tribunal Constitucional.
- As negociações acompanham o diploma de reforma do TdC, que está a ser discutido entre os partidos.
O ministro da Reforma do Estado afirmou nesta quarta-feira que está aberto a discutir o limiar dos contratos que exigem visto prévio e que pode recuar no teto de dez milhões de euros na proposta de lei para reformar o Tribunal de Contas. Gonçalo Matias garantiu que não há “linhas vermelhas” na negociação, mas não cederá em questões de princípio. A circulação da proposta ocorre no âmbito do reformulado TdC.
O governante reiterou que a negociação envolve ajustes na redação da medida e que a administração está disposta a ouvir propostas. A sessão legislativa discutiu o impacto financeiro e administrativo da reforma, com foco na fiscalização e na supervisão dos contratos públicos.
Entretanto, o Partido Socialista indicou disponibilidade para viabilizar a proposta em troca de alterações na especialidade, argumentando que, na forma atual, o texto não serve. O Chega adotou uma posição mais dura, acusando o Governo de pretender terminar com o TdC, ao que o ministro respondeu que o partido pretende o mesmo com o Tribunal Constitucional.
Reações políticas
- PS: defende alterações que tornem a reforma mais eficaz, condicionando a aprovação a modificações na área de especialidade.
- Chega: acusa o Governo de querer eliminar o TdC, mantendo o tom crítico em relação à reforma.
- O ministro reiterou que as negociações são técnicas e não políticas, mantendo o objetivo de melhorar o funcionamento da fiscalização.
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