- A detenção pelo Estado português da totalidade do capital da Lusa, concluída em novembro de 2025, foi apresentada como oportunidade para reforçar a independência editorial da agência.
- O novo modelo de governação, definido pelos novos estatutos publicados a 28 de janeiro de 2026, não proporciona a estabilidade necessária para o exercício livre da atividade jornalística.
- Os novos estatutos são vistos como ilegais e aumentam os riscos de ingerência externa, de influência política e de controlo sobre a linha editorial, colocando em causa a liberdade de informação.
- Os trabalhadores da Lusa apresentaram exposições ao Provedor de Justiça, à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e à Comissão Europeia, e comunicaram ao Parlamento a urgência de rever o enquadramento estatutário.
- A discussão parlamentar de projetos de lei e de resolução, marcada para esta quarta-feira, é determinante para o futuro da Lusa, que conta com mais de 280 trabalhadores e celebra 40 anos em 2026.
A carta aberta, assinada por trabalhadores da Lusa, surge na véspera da discussão na Assembleia da República de projetos de lei e de resolução sobre a agência de notícias. A detenção do total do capital da Lusa pelo Estado Português, concluída em novembro de 2025, foi apresentada como oportunidade para reforçar o papel da agência como prestadora de serviço público de jornalismo e para consolidar mecanismos de proteção da independência editorial, em linha com o direito nacional e europeu.
Entretanto, os signatários contestam o novo modelo de governação da empresa, definido pelo Governo e fixado nos estatutos publicados a 28 de janeiro de 2026. Consideram que o modelo não assegura estabilidade suficiente para o exercício da atividade jornalística numa instituição única no país e com projeção internacional na língua portuguesa. Apontam riscos de ingerência externa, de influência política e de controlo editorial, que colocam em causa liberdades e direitos fundamentais dos jornalistas.
Contexto
Ao longo dos últimos meses, os representantes dos trabalhadores da Lusa apresentaram queixas ao Provedor de Justiça, à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e à Comissão Europeia, além de comunicarem ao Parlamento a urgência de rever o enquadramento estatutário. A discussão parlamentar, marcada para esta quarta-feira, é mantida como decisiva para o futuro da agência.
Deslocação legislativa
Os autores da carta pedem aos Deputados que a Lusa seja objeto de análise mais aprofundada, transparente e participada pelo Parlamento e pela sociedade civil, dada a importância da agência para o jornalismo e a democracia. Os próximos passos dependem da avaliação das propostas de lei e de resolução em comissão parlamentar especializada.
Estrutura e atuação
A Lusa emprega mais de 280 trabalhadores, na maioria jornalistas, com atuação em todo o território nacional e em delegações no estrangeiro, incluindo África de Língua Oficial Portuguesa, Timor Leste, Macau, Bruxelas, Madrid e correspondentes ao longo do mundo. Em 2026, a agência celebra 40 anos de atuação.
Entre na conversa da comunidade