- O Comité de Ministros do Conselho da Europa reuniu-se em Chisinau, Moldávia, para discutir apoio à Ucrânia, segurança democrática, combate à desinformação, gestão de fluxos migratórios e cooperação com países terceiros.
- Itália apresentou uma nova interpretação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, possibility de expulsões de migrantes para centros de repatriamento em países terceiros, desde que respeitando a Convenção.
- O texto mantém a proibição absoluta de tortura e tratamentos desumanos, e define que a gravidade de maus-tratos depende das circunstâncias do caso, bem como permite expulsões com base em motivos legítimos como segurança nacional.
- A Declaração autoriza cooperação com países terceiros em matéria de imigração, incluindo centros de repatriamento, desde que esses países cumpram a Convenção dos Direitos Humanos.
- Em Roma, a presidente do Conselho, Giorgia Meloni, saudou o reconhecimento da legitimidade de soluções inovadoras na gestão migratória, como centros de repatriamento, associando o modelo Itália-Albania e destacando o papel da Itália no debate europeu; os Estados-membros também renovaram o apoio à Ucrânia, incluindo a criação de um Tribunal Especial para o crime de agressão.
A reunião do Comité de Ministros do Conselho da Europa terminou na sexta-feira em Chisinau, Moldávia. A agenda centrou-se no apoio à Ucrânia, na segurança democrática e na gestão de fluxos migratórios. O debate incluiu a luta contra a desinformação e as ingerências externas, com ênfase na cooperação entre Estados.
Entre as decisões relevantes, destaca-se uma nova interpretação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, promovida por Itália. Esta visão poderá facilitar expulsões de migrantes, incluindo para centros de repatriação em países terceiros, desde que respeitem a Convenção.
A declaração aprovada clarifica o alcance dos artigos 3º e 8º, relativos à proibição de tortura e ao direito à vida privada. O documento admite cooperação com países terceiros em matéria migratória, desde que esses países cumpram a Convenção e assegurem salvaguardas.
No texto, a proibição de maus-tratos continua absoluta, mas a avaliação de gravidade de tratamentos desumanos pode depender das circunstâncias do caso. Quanto ao artigo 8º, os Estados podem expulsar estrangeiros se houver objetivo legítimo, como segurança nacional, com avaliação de motivos ponderosos pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem apenas para recusar a expulsão.
É necessário responder aos desafios atuais com instrumentos novos, afirma Massimo Dell’Utri, secretário de Estado italiano dos Negócios Estrangeiros. O documento reforça a proteção das fronteiras e a cooperação com países terceiros na gestão de fluxos, combate ao tráfico e envolvimento da Convenção no quadro jurídico europeu.
Itália reafirma o modelo Itália-Albania
Em Roma, a presidente do Conselho, Giorgia Meloni, considerou o resultado satisfaction. A líder italiana afirmou que a Declaração de Chisinau reconhece legitimidade para soluções inovadoras na gestão migratória, citando os centros de repatriação em países terceiros e o modelo italiano na Albânia.
Meloni destacou que o acordo reflete um caminho que a Itália ajudou a abrir com cooperação internacional, mencionando a primeira-ministra dinamarquesa, vindo a sublinhar a adesão de todos os 46 Estados-membros. A abordagem italiana, afirma, tornou-se um princípio partilhado pela Europa.
Além do tema migratório, os Estados-membros renovaram o apoio à Ucrânia, com foco na responsabilização da Rússia pela agressão. Trinta e seis Estados, incluindo a Itália, e a União Europeia apoiaram a criação de um Tribunal Especial para julgar o crime de agressão contra a Ucrânia.
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