- Governo reconhece urgência em revisar a lei das finanças locais, condicionada pelo período da Troika, com um grupo de trabalho já a analisar a matéria.
- O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território defende a revisão profunda dos estatutos dos eleitos locais para atrair talento.
- O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses sustenta que a nova lei deve ajustar-se aos gastos e investimentos atuais, visando uma melhor integração dos municípios nos impostos do Estado, aproximando-se da média da Zona Euro.
- Os autarcas defendem corrigir assimetrias entre municípios e assegurar maior equidade financeira, para evitar o aparecimento de fosso entre territórios.
- O presidente da Câmara da Batalha aponta dificuldades em atrair talento para áreas de baixa densidade e propõe usar inteligência artificial para automatizar tarefas públicas.
O Governo reconheceu a urgência de alterar a lei das finanças locais durante o Portugal Smart Cities Summit, na FIL. A avaliação foi feita ao final de um painel sobre 50 anos de Poder Local e os seus desafios de desenvolvimento.
Silvério Regalado, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, afirmou que a lei está condicionada pelo período da Troika e precisa de uma revisão profunda. Um grupo de trabalho já está a analisar o tema.
Posições e propostas dos autarcas
Pedro Pimpão, da ANMP e da Câmara de Pombal, defendeu uma atualização que traduza as despesas atuais sem depender da transferência da administração central. A participação dos municípios nos impostos deve aproximar-se da média da Zona Euro.
Luís Paulo Costa, da Câmara de Arganil, afirmou que a lei pode corrigir assimetrias entre municípios, evitando o empobrecimento de zonas menos fiscalizadas. Rui Dias, de Ílhavo, sublinhou que os municípios não são empresas e merecem tratamento equivalente.
André Sousa, da Batalha, destacou dificuldades em atrair talento para territórios de baixa densidade. O autarca reforçou que a inteligência artificial pode automatizar tarefas, ajudando a enfrentar a escassez de profissionais.
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