- O Conselho de Ministros transferiu gratuitamente para a Câmara Municipal de Lisboa o edifício da antiga sede do Conselho de Ministros, na rua Gomes Teixeira, para políticas locais de habitação por um prazo mínimo de vinte e cinco anos.
- A finalidade é aumentar a oferta habitacional através de regimes de renda acessível, arrendamento apoiado ou renda condicionada.
- O edifício destina-se a acolher funcionários da administração, com prioridade para as áreas da saúde, educação e segurança, incluindo profissionais das forças e serviços de segurança.
- A transferência representa a abdicação de uma receita estimada em cerca de vinte e cinco milhões de euros, sendo alegada uma rentabilidade social superior.
- Estão a decorrer negociações com o Banco Europeu de Investimento para financiamento de projetos subsequentes ao Plano de Recuperação e Resiliência, e com a Comissão Europeia em busca de um alinhamento europeu de políticas de habitação; em Lisboa, espera-se cerca de noventa casas com investimento superior a vinte milhões de euros.
A antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, será ccionada a habitação local. A decisão foi anunciada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro após uma reunião com os presidentes das câmaras de Lisboa e do Porto.
O governo informou que a transferência será gratuita para a Câmara Municipal de Lisboa. A finalidade é exclusivamente voltada para políticas locais de habitação, com duração mínima de 25 anos, abrangendo regimes de renda acessível, arrendamento apoiado e renda condicionada.
A medida pretende aumentar a oferta habitacional e prevê ocupação prioritária para funcionários da administração pública em áreas como segurança, saúde e educação. O edifício passará a não render receita de alienação, mas terá rentabilidade social superior.
Detalhes do acordo
O Primeiro-Ministro indicou que o processo envolve também negociações com o Banco Europeu de Investimento para novas linhas de financiamento subsequentes ao PRR, em coordenação com a Comissão Europeia.
A Câmara de Lisboa mostrou-se interessada em criar 90 habitações para profissionais da saúde, docentes, forças de segurança e bombeiros, num projeto a ser desenvolvido pela autarquia com investimento estimado superior a 20 milhões de euros.
Em Lisboa, o edifício deverá servir como referência de política de habitação, mantendo o conceito de alocação a serviço público. A gestão fica a cargo da autarquia, com o objetivo de reforçar quadros nas áreas-chave.
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