Representantes dos trabalhadores da Lusa apelam à mobilização contra estatutos

Os sindicatos e a Comissão de Trabalhadores da Lusa apelaram à mobilização da sociedade e dos partidos para a revisão imediata dos estatutos, que, dizem, ameaçam a independência da agência.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou não avançar com a mudança dos estatutos e pediu testar o modelo em que acredita, admitindo fazer um balanço daqui a um ano.
Os representantes destacam irregularidades e perigos para o serviço público de notícias, defendendo que a revisão deve acontecer já, não daqui a doze meses.
Alegam que as alterações violam direitos dos jornalistas e normas europeias de liberdade de meios, aumentando o risco de ingerência externa e de controlo editorial.
Sobre a possível transferência para o edifício da RTP, o ministro disse não haver instruções nem decisão tomada; defenderam, porém, que compartilhar espaços pode ter impacto na independência editorial.

Os representantes dos trabalhadores da Lusa apelaram à mobilização da sociedade portuguesa e dos partidos políticos para a revisão imediata dos estatutos da agência, após uma reunião com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. Consideram que os novos estatutos ameaçam a independência da Lusa.

Mantém-se a posição de apoiar os estatutos defendidos pelo Governo, com o ministro a querer testar o modelo que acredita e a admitir um balanço daqui a um ano. Os trabalhadores dizem ter apresentado objeções aos estatutos e apontam irregularidades que, na perspetiva deles, comprometem o serviço público de notícias.

Entretanto, afirmam que a revisão deve ocorrer já, e não daqui a doze meses, num contexto de processo legislativo em curso. Aceitam testar alterações com cautela, mas defendem que alterações contrariam direitos constitucionais dos jornalistas e normas europeias sobre independência editorial.

Mudanças estatutárias e impactos na independência

Os sindicatos e a Comissão de Trabalhadores sustentam que as alterações ferem a proteção da independência dos jornalistas prevista na Constituição e no Estatuto do Jornalista, bem como regras do Direito Europeu. Apontam risco de ingerência externa na linha editorial da Lusa.

Os trabalhadores destacam ainda que as mudanças violam o Regulamento UE 2024/1083, relativo à liberdade dos meios de comunicação social e à proteção da independência editorial em serviços públicos. Lembram que a independência é crucial para a credibilidade da agência.

Posição sobre a mudança de instalações

Relativamente à eventual mudança da Lusa para o edifício da RTP, Leitão Amaro afirmou não ter dado instruções para tal, nem tomada qualquer decisão. Aduziu que a partilha de espaços pode ser benéfica, sem implicar fusão editorial.

Para os representantes dos trabalhadores, ter um edifício próprio é um capital simbólico que assegura independência e autonomia funcional e editorial. Mantêm a posição de mobilização caso o processo avance sem alterações substanciais aos estatutos.