- O ministro da Educação, Fernando Alexandre, admitiu rever a proposta de regime jurídico dos graus e diplomas, após críticas do sector.
- Vai ser reactivado um grupo de trabalho técnico para rever a redação do diploma, após reunião com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).
- A revisão pretende actualizar a legislação e introduzir competências mínimas para quem ingressa no ensino superior por concursos especiais, incluindo literacia, numeracia e proficiência em inglês.
- As novas regras visam critérios mais exigentes sem colocar em causa a autonomia das universidades, com foco na equidade e no sucesso académico.
- Críticos, entre instituições e associações, alertam para impactos na acessibilidade, eventuais desigualdades e custos de implementação, bem como efeitos em estudantes internacionais e em contextos vulneráveis.
O ministro da Educação confirmou que vai rever a proposta de alteração ao regime jurídico dos graus e diplomas. O objectivo é introduzir competências mínimas para quem entra no ensino superior por concursos especiais de acesso. A decisão vem após críticas do sector.
Fernando Alexandre reuniu-se na sexta-feira com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). Ficou definido que o Ministério da Educação vai reactivar um grupo de trabalho técnico para rever a redação do diploma, visando atualizá-lo.
A medida pretende, segundo o ministro, reforçar a exigência de competências para quem ingressa fora do concurso nacional de acesso. A ideia é assegurar sucesso académico e igualdade de condições entre os estudantes, sem comprometer a autonomia das universidades.
O diploma propõe níveis mínimos de literacia, numeracia e proficiência em inglês para os candidatos dos concursos especiais. A tutela afirma que os mínimos servem como sinal normativo alinhado com referenciais internacionais.
Ajustes visam estabelecer critérios mais exigentes de funcionamento dos cursos e uma base comum, mantendo a autonomia institucional na seleção de alunos. O objectivo é reduzir a desistência entre estudantes, incluindo internacionais e CTEsP, que apresentam taxas elevadas.
Críticos destacam preocupações: o CCISP teme impacto desproporcionado em alunos de contextos vulneráveis e possível dificuldade de acesso de estudantes internacionais, nomeadamente CPLP e PALOP. Há ainda dúvidas sobre custos de implementação e efeitos práticos.
O CRUP aponta falhas na avaliação de custos, efeitos operacionais e impacto na autonomia institucional, segurança jurídica e equidade no acesso. A associação teme fragilidades que podem comprometer o sistema de ensino superior.
A Apesp alerta que as alterações podem agravar desigualdades entre estudantes e entre instituições, com maior impacto nas instituições mais pequenas. O Ministério mantém o foco na valorização da preparação dos candidatos e na proteção frente ao abandono.
Até agora, não está definida a criação de etapas de acompanhamento ou de métricas de sucesso para a reformulação. Espera-se que o grupo de trabalho apresente propostas adicionais para breve.
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