- O Governo reuniu-se com a oposição (Chega, PS, PSD, CDS-PP, IL e Livre) para falar sobre a reforma do visto prévio, antes de receber PAN, BE, JPP e PCP no parlamento.
- O ministro Gonçalo Matias disse que, de todos os grupos, houve disponibilidade para dialogar e evoluir, e que o Executivo também está aberto a negociações mantendo algumas peças da reforma.
- O objetivo é aprovar uma lei moderna que beneficie a administração pública, mantendo aspetos fundamentais como simplificação e alinhamento com as melhores práticas internacionais.
- O Governo defende um teto de 10 milhões de euros para isenção de visto prévio, alegando razões técnicas e a coerência com o Plano de Recuperação e Resiliência.
- A proposta prevê uma reestruturação interna do Tribunal de Contas para delimitar competências entre as três secções, mantendo a fiscalização de contratos, agora em fases concomitante e sucessiva.
Governo abriu espaço para diálogo com a oposição sobre a reforma do visto prévio, após encontros com Chega, PS, PSD, CDS-PP, IL e Livre. O objetivo é avançar com a proposta da lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (TdC) e da reforma dos contratos públicos.
O ministro Gonçalo Matias descreveu as reuniões como positivas, apontando disponibilidade de todos os grupos parlamentares para dialogar e evoluir o texto. Do lado governamental, mantém-se a determinação de preservar aspetos-chave da reforma, como simplificação e responsabilização.
A reunião ocorreu depois de o Governo ter apresentado a proposta em Conselho de Ministros a 9 de abril e antes da sua passagem pelo parlamento. O objetivo é aprovar uma lei moderna que sirva melhor os cidadãos e a administração pública.
Diálogo com os partidos
A posição do Governo é manter parte da reforma, em particular os mecanismos de simplificação e alinhamento com boas práticas internacionais, sem perder de vista o controlo financeiro. A comunicação entre o Executivo e os partidos visa assegurar aprovação legislativa.
Foi referido que a discussão não entrou em detalhes sobre o montante final do limite de isenção de visto prévio. A proposta fixa um tecto de 10 milhões de euros, com base técnica para isentar 90% dos contratos da fiscalização prévia.
O Governo sustenta que o modelo proposto não reduz o poder de fiscalização do TdC, mas desloca o controlo para fases concomitante e sucessiva durante a execução dos contratos. A meta é acelerar procedimentos sem comprometer a supervisão.
Os interlocutores insistem na necessidade de manter a clareza e a eficiência do processo, destacando que a revisão alinha-se com práticas já utilizadas no PRR e com padrões europeus. As próximas etapas envolvem novas auscultações entre Governo e partidos.
Entre na conversa da comunidade