- O primeiro-ministro e o presidente do parlamento que cumprirem dois mandatos recebem uma pensão vitalícia equivalente ao salário dos deputados.
- Vai realizar-se um referendo no verão para decidir se cancelam estas pensões, com voto previsto para quatro de julho.
- O referendo também aborda a reabertura do gabinete do procurador especial, que tratava de crimes graves e corrupção.
- A iniciativa foi lançada via petição de mais de 350 mil cidadãos, organizada pelos Democratas, partido da oposição pró-ocidental.
- O presidente Peter Pellegrini afirmou que o referendo não questiona eleições legislativas antecipadas; o Tribunal Constitucional indicou que essa questão é inconstitucional.
O referendo celebrado na Eslováquia vai decidir se os pagamentos vitalícios a primeiros-ministros e aos presidentes do parlamento, após cumprirem pelo menos dois mandatos, devem ser encerrados. A votação está marcada para 4 de julho, durante o verão, conforme anúncio do presidente Peter Pellegrini.
A consulta popular também abrange a reabertura do gabinete do procurador especial, encarregado de crimes graves e corrupção. A iniciativa resulta de uma petição assinada por mais de 350.000 cidadãos, organizada pela oposição pró-ocidental Democratas.
De acordo com Pellegrini, o referendo não questiona a realização de eleições legislativas antecipadas, uma vez que tal matéria é considerada inconstitucional pela decisão de 2021 do Tribunal Constitucional.
Os pagamentos, que equivalem ao salário mensal dos deputados, existem desde um pedido de maior proteção para dirigentes após uma tentativa de assassinato de Fico, em 2024, perto de um evento pré-eleitoral. Antes, apenas antigos presidentes recebiam a pensão.
No final de 2024, o governo de coalizão liderado por Fico aprovou a eliminação do gabinete do procurador especial, o que gerou críticas nacionais e internacionais. Novas manifestações ocorreram contra a legislação.
Até hoje, apenas a adesão à União Europeia, em 2003, foi alvo de referendo bem-sucedido na história da Eslováquia. Diversos plebiscitos anteriores falharam pela baixa participação dos eleitores.
Fico tem sido uma figura polémica desde o regresso ao poder em 2023, com protestos frequentes relacionados com a sua posição e retórica associadas à Rússia.
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