- O PCP/Açores defende o fim do sistema de reembolsos nas ligações aéreas entre os Açores, o continente e a Madeira, com pagamento apenas do equivalente à tarifa para residentes.
- O partido sustenta que as alterações ao Subsídio Social de Mobilidade não resolvem a questão central da mobilidade a preços acessíveis para a maioria da população açoriana.
- Mantêm as posições de tarifas propostas: 119 euros para residentes e 89 euros para estudantes, e entre regiões autónomas, 79 euros para residentes e 59 euros para estudantes.
- Os comunistas argumentam que a liberalização do espaço aéreo beneficiou sobretudo as companhias privadas, com apoio público, em detrimento dos residentes dos Açores.
- O parlamento aprovou as alterações ao decreto-lei que define o novo modelo do SSM para ligações aéreas entre os Açores, Madeira e continente, com votos a favor de PS, Chega, Bloco de Esquerda, Livre, PAN e JPP; CDS-PP e PCP em abstenção; PSD contra.
O PCP/Açores defende o fim do sistema de reembolsos nas ligações aéreas entre a região, o continente e Madeira, mantendo apenas o equivalente à tarifa para residentes. A posição foi apresentada esta segunda-feira. O objetivo é reduzir custos para residentes.
O partido sustenta que as alterações ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM) não resolvem a questão central: o direito à mobilidade a preços compatíveis com a capacidade económica da maioria. Afirma ainda que as mudanças aprovadas são insuficientes.
Para os comunistas, o acesso ao SSM deve permitir que os residentes paguem apenas o preço final da passagem, num valor de 119 euros para residentes e 89 euros para estudantes, com 79 euros entre regiões autónomas e 59 euros para estudantes.
Alterações ao SSM aprovadas
O parlamento aprovou alterações ao decreto-lei que define o novo modelo para o SSM nas ligações entre Açores, Madeira e continente. As mudanças passaram com votos favoráveis de PS, Chega, BE, Livre, PAN e JPP, e abstenções de CDS-PP e PCP.
Entre as alterações, o acesso ao SSM deixa de depender da situação contributiva e da apresentação de recibos, e o teto máximo de custo elegível foi reduzido. As propostas resultaram de iniciativas do PS e do Chega.
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