Governo diz que ferramenta é clipping moderno e rejeita vigilância jornalística

A Secretaria-Geral do Governo esclareceu que a ferramenta contratada junto da empresa irlandesa NewsWhip funciona como um clipping moderno, pesquisando em fontes abertas e conteúdos públicos. O objetivo não é monitorizar jornalistas, afirma a entidade.

Segundo o governo, a notícia publicada pelo Correio da Manhã, que questiona o custo de 40 mil euros para vigiar redes sociais, não corresponde à finalidade da contratação. A nota oficial garante que a plataforma não tem como finalidade a catalogação ou vigilância de profissionais de comunicação.

Conforme o Portal Base, a aquisição envolve uma plataforma digital avançada de análise preditiva, por 39.999,96 euros, com início de vigência a 20 de março e duração de 12 meses. A NewsWhip presta serviços a governos e entidades privadas em vários países, incluindo França, Reino Unido, ONU, Amnistia Internacional, Comissão Europeia e OMS, elenca o comunicado.

Entre clientes de referência encontram-se também órgãos de comunicação social como a BBC, Washington Post e New York Times, acrescenta o governo. O objetivo declarado da ferramenta é apoiar pesquisas em fontes abertas e conteúdos públicos, cumprindo requisitos legais como o RGPD e acompanhando tendências de opinião sobre políticas públicas.

A Secretaria-Geral sublinha ainda que a plataforma é contratada pela própria Secretaria-Geral do Governo, sem acesso direto dos gabinetes ao sistema. Como contexto, a portaria que regula a estrutura da Secretaria-Geral aponta missões de apoio à decisão política e ao acompanhamento da ação governativa, incluindo verificação de dados estatísticos e avaliação de impactos das medidas públicas.

O contrato com a NewsWhip envolve a aquisição de uma plataforma baseada em IA para análise preditiva, com vigência de 12 meses. A formalização entrou em vigor já no dia 20 de março.

PS pede transparência

O PS exige informações claras sobre o uso da ferramenta NewsWhip para monitorização de meios de comunicação social. Em Lisboa, o partido pleiteou uma resposta política transparente e declarou que o contrato pode ser politicamente relevante, por permitir ranking de jornalistas com base na produção de notícias e no impacto dessas peças.

O PS quer saber para que fins específicos funciona o ranking de jornalistas e quem tem acesso aos dados. Questiona também se foi consultada a Comissão Nacional de Proteção de Dados antes da celebração do contrato e quais garantias existem de que a ferramenta não será utilizada para fins partidários.

Além disso, o partido pediu o caderno de encargos completo, argumentando que, dada a sensibilidade do tema, a transparência deveria ser maior. O presidente da Assembleia Municipal de Lisboa reiterou a urgência de respostas rápidas.

BE questiona Governo

O BE apresentou perguntas sobre a contratação, destacando que a ferramenta promete monitorização de várias plataformas, modelos de previsão e detecção automática de conteúdos relevantes. O deputado bloquista aponta que a plataforma pode permitir a criação de listas e rankings de jornalistas, com o objetivo de antecipar respostas a polémicas.

Para o BE, a finalidade declarada não pode sobrepor a liberdade de imprensa, assegurada pela Constituição. O deputado questiona também se há fundamentação de interesse público além da gestão de imagem do Executivo, qual o procedimento pré-contratual adotado e quais gabinetes e titulares têm ou terão acesso aos relatórios e aos dados gerados.