Governo aprova modelo de governação do Plano Nacional da Saúde para Demências

O Governo aprovou um novo modelo de governação do Plano Nacional da Saúde para as Demências (PNSD), integrando a execução nas unidades locais de saúde (ULS).
A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) passa a ter papel determinante na implementação dos Percursos de Cuidados Integrados de Pessoa com Demência.
O diploma define indicadores de avaliação, como o número de percursos implementados, a formação de profissionais na área das demências e o acompanhamento de cuidadores informais.
A Comissão Executiva do PNSD mantém-se como estrutura central, com mandato de três anos, renovável, sem remuneração, cabendo-lhe coordenar a avaliação da execução em articulação com a DE-SNS.
A Direção-Geral da Saúde fica responsável pela atualização de normas clínicas e pelo percurso integrado de cuidados; a Administração Central do Sistema de Saúde e os Serviços Partilhados asseguram o registo de diagnósticos e a interoperabilidade dos sistemas.

O Governo aprovou um novo modelo de governação do Plano Nacional da Saúde para as Demências (PNSD), com reforço da Direção Executiva do SNS e enquadramento da sua execução nas unidades locais de saúde (ULS). O despacho, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, entrou em vigor na segunda-feira, conforme o documento publicado.

O objetivo é responder às necessidades de pessoas que vivem com demência, bem como aos seus familiares e cuidadores, integrando o plano na Estratégia da Saúde na área das demências. O Governo vinca que a concretização do PNSD consta de um eixo central da reforma da saúde mental prevista no Plano de Recuperação e Resiliência.

Estrutura de governação e desafios

O diploma detalha a revisão do modelo do SNS, com a criação da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) a assumir um papel determinante na implementação dos Percursos de Cuidados Integrados de Pessoa com Demência. Estão proibidos atrasos na ligação entre as orientações da DGS e as práticas nas ULS.

Entre os indicadores de avaliação, contam-se o número de percursos integrados em funcionamento, a formação de profissionais na área, e o acompanhamento de cuidadores informais. A gestão inclui planos individuais de cuidados, bem como indicadores de internamentos, urgências e referenciação para cuidados continuados e paliativos.

Redes de apoio e comissões

O despacho determina a articulação com redes de cuidados continuados, paliativos e de longa duração. A Comissão Executiva do PNSD mantém o papel central, coordenando a avaliação da execução em articulação com a DE-SNS e assegurando o cumprimento da estratégia. O mandato é de três anos, renovável, sem remuneração direta aos membros, salvo ajudas de custo previstas na lei.

Atribuições e operacionalização

Entre as competências, a Comissão pode criar grupos de trabalho técnico-científicos e sistematizar informações das ULS. Também fica encarregue de promover campanhas de literacia em saúde, formação e relatórios semestrais de acompanhamento. A Direção-Geral da Saúde é responsável pela atualização de normas clínicas e pela garantia de boas práticas técnico-científicas.

Infraestruturas e interoperabilidade

À Administração Central do Sistema de Saúde e aos Serviços Partilhados do Ministério cabe assegurar o registo obrigatório de diagnósticos e melhorar a interoperabilidade dos sistemas de informação. O objetivo é facilitar o fluxo de dados e a coordenação entre níveis de cuidados.