- O Governo reúne-se hoje com a UGT e confederações empresariais para discutir alterações à lei laboral, numa semana em que a UGT realiza o seu secretariado nacional.
- O Executivo mantém as linhas centrais de endurecimento: alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, não reintegração em despedimento ilícito, regresso do banco de horas individual e revogação do banco de horas grupal.
- A UGT aponta “linhas vermelhas” como outsourcing, duração dos contratos e reintegração, mantendo o documento em negociação sem grandes quebras de posição.
- O documento já foi entregue há quase duas semanas à UGT e às quatro confederações empresariais; a CGTP não participa, alegando violação de participação nas negociações.
- A decisão final dependerá de uma reunião plenária da Concertação Social; o Governo antecipa levar a proposta ao parlamento em breve.
O Governo reúne-se hoje com a UGT e as confederações empresariais para discutir alterações à lei laboral. O encontro acontece na semana em que a central sindical liderada por Mário Mourão reúne o secretariado nacional.
Entre os temas em debate estão o alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, a não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, o regresso do banco de horas individual e a revogação do banco de horas grupal. O outsourcing e os serviços mínimos em greve também são considerados.
Segundo o documento em mãos, o Executivo mantém as linhas vermelhas da UGT, sem grandes aproximações quanto a estes pontos. O Governo afirma que o conteúdo não é uma proposta, mas o estado das negociações com os parceiros.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não comentou o conteúdo, referindo apenas que as negociações decorrem com parceiros, sem entrar em detalhes. A CGTP continua de fora das reuniões oficiais, apesar de assento na Concertação Social.
Mário Mourão adiantou que o secretariado nacional discutirá várias matérias e fará uma avaliação do processo negocial em curso, que se estende há oito meses. A decisão final de um possível acordo depende de uma reunião plenária da Concertação Social.
O Governo já sinalizou que a proposta pode chegar ao parlamento em breve, independentemente de acordo. Palma Ramalho afirmou que contributos serão aproveitados conforme relevantes, num recado interpretado como uma mensagem ao Presidente da República.
Entre na conversa da comunidade