- O Bloco de Esquerda entregou à Procuradoria-Geral da República uma participação para apurar se a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos, cumpre a lei, apontando violação do direito internacional.
- Pureza, acompanhado do deputado Fabian Figueiredo e da eurodeputada Catarina Martins, afirma que o acordo com os EUA pode estar a ser violado e solicita abertura de inquérito se houver indícios jurídico-penais.
- O partido questiona o posicionamento do Governo e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, considerando que não corresponde à legalidade vigente.
- Politicamente, o Bloquismo sustenta que, se se verificar ilegalidade, o Governo ficará numa posição insustentável face ao envolvimento de Portugal na guerra contra o Irão.
- Na semana passada, o BE já entregou, na residência oficial do Primeiro-Ministro, uma carta com cerca de oito mil e quinhentas assinaturas a pedir a proibição da utilização da Base das Lajes pelos EUA para ataques ao Irão; os ataques entre EUA e Israel contra o Irão ocorreram em 28 de fevereiro.
O Bloco de Esquerda entregou uma participação à Procuradoria-Geral da República para que se apure se a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos cumpre a lei. A iniciativa acusa uma violação do direito internacional.
Pureza, acompanhado pelos deputados Fabian Figueiredo e Catarina Martins, aponta que o Governo pode estar a tolerar ilegalidades ou a afastar-se da legalidade. O grupo pede ao Ministério Público que analise a queixa e determine a abertura de inquérito.
O pedido surge após o BE ter enviado uma carta, assinada por cerca de 8500 pessoas, ao primeiro-ministro exigindo a proibição da utilização da base para ataques ao Irão. A situação ocorre num contexto de retaliação entre EUA, Israel e o Irão.
PGR e enquadramento jurídico
Segundo o BE, a matéria envolve cumprir o princípio da legalidade e a atuação do Estado. O grupo sustenta que, se houver indícios de relevância jurídico-penal, deve ser iniciado o inquérito competente.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, já afastou qualquer violação de acordos ou do direito internacional, mas o BE mantém a contestação pública. Os bloquistas defendem que a verificação é essencial para esclarecer responsabilidades.
O caso já teve antecedentes no Parlamento, com ações anteriores do BE envolvendo a monitorização de decisões portuguesas em assuntos internacionais. Em 2024, o partido pediu ao Ministério Público que prevenisse acusações contra Portugal no cenário internacional.
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