- A ERC não autorizou o projeto radiofónico do grupo Bauer e do Sport Lisboa e Benfica, por não cumprir os pressupostos legais necessários.
- O Conselho Regulador indeferiu, em 25 de março de 2026, o requerimento de BMHAUDIO Portugal Holdings para alterar os serviços Batida FM, Batida FM Moita, Batida FM Maia e Batida FM Cantanhede de temática musical para temática desportiva informativa.
- A alteração não seria, na perceção da ERC, um reforço da diversidade nem da pluralidade na cobertura local, podendo até reduzir o potencial de audiência devido à natureza mais segmentada da programação desportiva.
- Persistem dúvidas sobre a salvaguarda da independência editorial, face à participação relevante do Benfica na conceção e estruturação dos conteúdos, o que seria incompatível com o regime jurídico aplicável aos operadores de rádio.
- O regulador entende que o projeto forte de ligação a um universo desportivo específico compromete o pluralismo e o interesse público das comunidades abrangidas, não assegurando um serviço de rádio orientado para esse interesse.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não autorizou o projeto radiofónico do grupo Bauer e do Sport Lisboa e Benfica, por não cumprir os pressupostos legais. A decisão foi tornada pública hoje.
O Conselho Regulador indeferiu, a 25 de março de 2026, o requerimento da BMHAUDIO Portugal Holdings para modificar o projeto dos serviços Batida FM, Batida FM Moita, Batida FM Maia e Batida FM Cantanhede, para uma tipologia desportiva informativa.
Como consequência, a ERC não apreciou a associação destes serviços com a Golo FM (Bombarral), do operador Benfica FM, Unipessoal, Lda., mantendo a identificação comum em antena como Benfica FM.
A decisão sustenta que a modificação não aumentaria a diversidade da oferta radiofónica nas áreas de Amadora, Moita, Cantanhede e Maia, antes substituindo apenas a temática sem acrescentar pluralidade de conteúdos.
A ERC aponta dúvidas quanto à independência editorial, devido à participação relevante do Sport Lisboa e Benfica na conceção e estruturação dos conteúdos, o que contraria o regime jurídico dos operadores de rádio.
O regulador também considera que o projeto pode colocar em risco o pluralismo, ao segmentar o auditório para interesses desportivos específicos, em detrimento do serviço orientado ao interesse público das comunidades abrangidas.
A guarda de recursos públicos de espectro radiofónico é referido como responsabilidade da ERC, que afirma buscar manter o espectro orientado para o interesse público e o pluralismo.
Entre na conversa da comunidade