Paridade 50-50 entre mulheres e homens denuncia incumprimento da lei portuguesa

A PpDM e o Lobby Europeu das Mulheres denunciam falhas na aplicação da Lei da Paridade em Portugal, com várias listas das legislativas de 2025 a violar o limiar mínimo de 40% sem consequências efetivas.
As reclamações não tiveram resposta prática por prazos curtos, falta de legitimidade processual da sociedade civil e ausência de sanções alternativas.
No âmbito da campanha “Paridade Já! | Parity Now!”, as organizações pedem institucionalizar a paridade 50–50 entre mulheres e homens.
Dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Género indicam que, em 2024, as mulheres ocupavam 35% dos cargos ministeriais na UE, 33% dos parlamentos nacionais e 35% dos conselhos de administração das grandes empresas cotadas.
A legislatura em curso tem 33,5% de deputadas (77 de 230), e a PpDM tem recomendado desde 2015 uma revisão da lei para um modelo de paridade plena, com mecanismos de fiscalização e sanção.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), o Lobby Europeu das Mulheres (LEM) e outras entidades denunciaram falhas na aplicação da Lei da Paridade em Portugal. Em 28 de janeiro, lançaram a campanha Paridade Já! | Parity Now!, apelando à institucionalização da paridade 50-50 entre mulheres e homens.

A denúncia aponta que, nas eleições legislativas de 2025, várias listas violaram o limiar mínimo de 40% de presença feminina sem consequências práticas. Alegam que os prazos de reclamação são curtos, há ausência de legitimidade processual da sociedade civil e não existem sanções alternativas eficazes.

Situação prática e resposta institucional

Após uma queixa da PpDM, as autoridades confirmaram a violação da lei, mas não apresentaram caminhos de correção aceitáveis para a sociedade civil. Conta a entidade que o incumprimento pode ocorrer sem efeitos práticos.

Atualmente, a legislatura em vigor tem 33,5% de deputadas, equivalentes a 77 mulheres entre 230 mandatos. Este dado é referido pela mesma fonte como inferior ao mínimo legal.

Contexto internacional e apelos à ação

A campanha apoia-se em dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), que em 2024 apontou 35% de mulheres em cargos ministeriais da UE, 33% nos parlamentos nacionais e 35% em conselhos de grandes empresas cotadas.

A iniciativa alinha-se ainda com a recomendação do Comité CEDAW de 2024, que vincula a representação igualitária a um requisito democrático no Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Objetivos e próximos passos

A PpDM incentiva Estados, com especial foco em Portugal, a implementar plenamente as obrigações internacionais, institucionalizar a paridade 50-50 e assegurar recursos que permitam listas alternadas mulher-homem.

A presidente Paula Barros sublinha que a paridade está a ser tratada como formalidade, sem mecanismos de fiscalização ou sanção eficazes. A representante Ana Beatriz Cardoso acrescenta que a exclusão feminina compromete a qualidade democrática.

Responsáveis e compromissos

O LEM solicitou informações às lideranças políticas sobre medidas para alcançar a paridade plena e comprometeu-se a divulgar respostas ou a ausência delas no Dia Internacional da Mulher, a 8 de março.