- A Google disse estar preocupada com novas regras do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), temendo que comprometam a segurança e a privacidade dos utilizadores, após dois processos regulatórios da Comissão Europeia.
- O primeiro processo foca na interoperabilidade gratuita entre o Android e serviços de inteligência artificial de terceiros, para que acedam às mesmas funcionalidades usadas pelos serviços da Google, como o Gemini.
- O segundo processo visa garantir que fornecedores terceiros de motores de pesquisa online tenham acesso a dados anonimizados de pesquisa em condições justas, razoáveis e não discriminatórias.
- A Comissão Europeia estima concluir os processos em seis meses, com as respostas preliminares esperadas nos próximos três meses e medidas provisórias a serem impostas para assegurar o cumprimento do DMA.
- O DMA aplica-se aos chamados gatekeepers — grandes plataformas como Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft — que poderão ter de cumprir regras específicas para evitar barreiras entre empresas e consumidores.
A Comissão Europeia abriu dois processos regulatórios contra a Google para assegurar o cumprimento das regras de interoperabilidade e partilha de dados, à luz da nova Lei dos Mercados Digitais (DMA) da UE. Os casos visam resolver questões de concorrência no ecossistema Android e nos motores de pesquisa.
O primeiro processo investiga a obrigação da Google de manter interoperabilidade gratuita e eficaz entre o Android e serviços de IA de terceiros, permitindo acesso às mesmas funcionalidades usadas pelos seus serviços, como o Gemini.
O segundo processo preocupa-se com o acesso de fornecedores de motores de busca online a dados anonimizados de pesquisa, em condições justas, razoáveis e não discriminatórias, para melhorar serviços e oferecer alternativas à Google Search.
A Google reagiu, destacando que o Android é aberto por natureza e que já licenciou dados de Pesquisa a concorrentes ao abrigo do DMA. A empresa afirma estar preocupada com regras novas que possam comprometer privacidade, segurança e inovação.
Os processos devem cumprir um prazo de seis meses, com conclusões preliminares previstas para os próximos três meses. Será, nesses três meses, que a CE anunciará as medidas provisórias a impor para garantir o cumprimento.
A DMA aplica-se a gatekeepers, grandes plataformas que dominam ecossistemas digitais e podem criar barreiras entre empresas e consumidores. Entre os criados para fiscalização estão Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft.
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