- Anteprojeto foi aprovado a 24 de julho e foi entregue à Comissão Permanente da Concertação Social; ocorreram já cinco reuniões entre o governo e a UGT, a última realizada ontem.
- O governo levou à negociação um documento com mais de vinte medidas alternativas, baseadas em contributos da consulta pública.
- A UGT publicou o Rotundo não à Reforma Laboral para os Patrões, criticando as medidas e reafirmando a defesa dos direitos dos trabalhadores.
- Está marcada nova reunião entre o governo e a estrutura sindical ligada ao PS para o dia 19; discutem-se serviços mínimos, desligamentos e flexibilização de contratos.
- A proposta Trabalho XXI abrange áreas como licenças parentais, trabalho flexível, formação e o período experimental, além de alterações ao direito à greve; a ministra defende negociação, enquanto a discussão sobre o Orçamento de 2026 continua até 27.
Anteprojeto de reforma laboral, apresentado em julho, segue em negociação entre Governo e UGT. Reuniões bilaterais acumulam propostas de melhoria com base na consulta pública; objetivo é alcançar acordo amplo, não impor medidas.
A nova reunião, marcada para o dia 19, envolve a estrutura sindical ligada ao PS e ocorre no contexto de divergências sobre serviços mínimos, desligamentos e flexibilização de contratos. A UGT divulgou um documento que rejeita a reforma sob a ótica dos patrões.
O que aconteceu e quem participa
Desde 24 de julho, o anteprojeto está na Comissão Permanente da Concertação Social, com mais de 20 medidas alternativas apresentadas pelo Governo. O sindicato acusa a administração de impor vontades sem negociar.
Posições e temas em discussão
A ministra do Trabalho defende negociação e mantém medidas estruturais, incluindo alterações à parentalidade, trabalho flexível e período experimental de contratos. Disputa-se ainda o direito de greve versus serviços mínimos em setores essenciais.
Ponto de discórdia
A definição de serviços mínimos é tema central: o Governo propõe endurecer limites, mantendo o direito de greve, enquanto o parceiro social questiona impactos sobre saúde, alimentação e segurança. A UGT critica também a previsão de facilitar despedimentos e dificultar reintegração.
O Governo afirma que a discussão continuará na Concertação Social até a votação global do Orçamento de 2026, prevista para 27 de dezembro, mantendo a ideia de debate público amplo e sem pressa.
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