Novas reformas da UE em migração e asilo entram em vigor

A União Europeia entra hoje numa grande reforma das regras de migração e asilo, com o objetivo de reforçar os controlos fronteiriços e acelerar os procedimentos. A iniciativa, apresentada pelo comissário Magnus Brunner, promete dar aos Estados-membros maior autonomia na gestão das fronteiras. O pacote inclui mecanismos de solidariedade entre países e medidas de contingência para crises migratórias.

A reforma prevê verificações de identidade e segurança para migrantes que entram irregularmente, com duração potencial de até sete dias. Dados biométricos e documentos serão registados numa base de dados comum e utilizados para decidir se o caso é de asilo acelerado, normal ou deve ser devolvido. O objetivo é tornar o processo mais eficiente.

Os pedidos de asilo poderão ser analisados em centros perto das fronteiras externas da UE, como fronteiras terrestres, portos e aeroportos. Em casos de rejeição, o prazo máximo de avaliação poderá chegar a 12 semanas, com decisões mais rápidas para requerentes considerados de menor probabilidade de obter proteção.

Rejeições aceleradas

Para alguns Estados-membros, a autonomia na decisão sobre o tratamento dos migrantes é limitada atualmente. O novo sistema visa acelerar processos de asilo, especialmente quando há menor probabilidade de reconhecimento. Países de origem com altas taxas de rejeição, como Marrocos ou Bangladesh, poderão ter os pedidos avaliados de forma mais célere.

Os centros de triagem ficam situados junto às fronteiras externas da UE, com a possibilidade de manter temporariamente migrantes sob guarda caso haja necessidade. A iniciativa estabelece, ainda, um mecanismo de solidariedade para repartir requerentes entre os Estados, com uma alternativa de pagamento.

Mecanismo de solidariedade

O sistema obriga Estados-membros a acolher um número acordado de requerentes de asilo que chegam a outros países. Em alternativa, podem pagar 20 mil euros por cada requerente aos países sob maior pressão. O objetivo é abranger pelo menos 30 mil requerentes por ano, através de reubicação.

A implementação circula entre negociações difíceis, com alguns países a resistirem à ideia de acolhimento obrigatório. A reforma também prevê mais opções de atuação para reduzir fluxos migratórios quando surgem pressões súbitas.

Plano de contingência

O pacote prevê uma resposta de emergência para aumentos inesperados de fluxos migratórios, reminiscentes da crise de 2015-2016. A medida permite aos Estados-membros reduzir proteções e manter migrantes por mais tempo em centros de detenção nas fronteiras externas, em circunstâncias excepcionais.

O objetivo é enfrentar instrumentalização de fluxos migratórios apontada a países vizinhos da UE, que teriam tentado pressionar o bloco mediante chegadas em massa. O mecanismo será ativado apenas em situações de crise, com salvaguardas legais previstas.

Críticas aos novos mecanismos

Organizações de direitos humanos alertam que as regras podem conduzir a detenções prolongadas, inclusive de menores, durante o processo. Há preocupação com decisões aceleradas que possam estender justamente o tempo de retenção.

Alguns Estados-membros ainda não prepararam infraestruturas essenciais para aplicar os novos procedimentos de triagem, incluindo a base de dados biométrica. A opinião pública tem mostrado maior ceticismo face à migração, impulsionando novas medidas no espaço europeu.