- Os Estados Unidos propõem tarifas de 25% sobre todas as mercadorias de origem brasileira, com exceções para itens como carne bovina, frutas, café, peças de aeronaves, terras raras e petróleo.
- A medida decorre de uma investigação inaugurada em julho pelo Office of the U.S. Trade Representative (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e prevê uma consulta pública para o Governo brasileiro e empresas afetadas.
- Após 15 de julho de 2026, os EUA poderão adotar medidas corretivas se não houver acordo. As negociações com Brasília continuam antes do prazo legal.
- As críticas do USTR incluem desmatamento ilegal, pirataria, falhas na aplicação de leis anticorrupção, defesa de propriedade intelectual e questões de acesso ao mercado de etanol, além de disputas envolvendo plataformas digitais.
- A relação entre Brasil e EUA intensificou-se recentemente, com o vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, a tratar da posição brasileira, enquanto os EUA destacam divergências significativas sobre os temas da investigação.
Os EUA propõem a aplicação de tarifas de 25% sobre todas as mercadorias de origem brasileira, após concluir que determinadas políticas comerciais afetam o comércio com os norte-americanos. A medida visa produtos classificados como não estratégicos; itens como carne bovina, café, frutas, peças de aeronaves, petróleo e terras raras ficaram de fora da lista de taxação. A previsão de vigência não é imediata e há espaço para participação pública.
A investigação, aberta em julho do ano passado pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR), baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite responder a práticas consideradas desleais ou discriminatórias. O USTR abriu consulta pública para que o Governo brasileiro e empresas prejudicadas se manifestem, com uma possível adoção de medidas corretivas após 15 de julho de 2026.
Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, confirmou o início da investigação e disse ter mantido reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros membros do governo, com maior intensidade nas últimas semanas. O diálogo persiste, embora surjam divergências significativas sobre os temas em análise.
Diagnósticos e impactos
O USTR aponta questões como o PIX, o desmatamento ilegal e a pirataria como fatores que oneram o comércio com os EUA. Também destaca falhas na aplicação de leis anticorrupção, proteção de propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol. O órgão afirma que atos brasileiros têm sido irracionais ou discriminatórios para justificar medidas comerciais.
Além disso, o relatório acusa o Brasil de favorecer concorrentes locais de empresas norte-americanas no setor de pagamentos eletrónicos, citando exemplos como MasterCard, Visa e Whatsapp Pay. No campo da propriedade intelectual há apontamentos sobre contrafação, pirataria e atraso na análise de pedidos de patentes, sobretudo no setor biofarmacêutico.
O vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, vai liderar uma reunião com a equipa económica para avaliar a posição da Casa Branca. A relação entre Brasília e Washington tem ganhado relevância após a designação, pelos EUA, de duas organizações criminosas brasileiras como terroristas. A parceria estratégica envolve ainda discussões sobre o acesso ao mercado de etanol.
Próximos passos e prazo
O USTR informou que continuará as negociações com Brasília antes do prazo legal de 15 de julho de 2026. O objetivo é checar possibilidades de ajustes que evitem a implementação das medidas corretivas. Enquanto isso, a consulta pública permanece aberta para contribuições de interessados brasileiros.
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