- O Supremo Tribunal espanhol rejeitou suspender provisoriamente a regularização extraordinária de imigrantes, após audiências com cinco requerentes, incluindo a Comunidade de Madrid e Vox.
- A Comunidade de Madrid, Vox e Hazte Oír argumentaram que a norma afeta gravemente os serviços públicos, pode levar ao colapso dos serviços e aumentar dificuldades no acesso à habitação e à segurança.
- A Advocacia do Estado, em representação do governo, opôs-se à suspensão, afirmando que travar a medida não prejudicaria serviços públicos e que os beneficiários já recorrem a esses serviços.
- O governo diz que a regularização permitirá o pleno exercício de direitos e favorecerá a integração, aumentando também as contribuições sociais graças ao ingresso no mercado de trabalho.
- O real decreto entrou em vigor a 16 de abril, visando autorizações de residência e trabalho para cerca de 500 mil pessoas; até agora, 549.596 pedidos foram apresentados, 91.505 admitidos a tramitação, e o prazo termina a 30 de junho.
Em Espanha, o Supremo Tribunal rejeitou suspender provisoriamente a regularização extraordinária de imigrantes prevista pelo governo de Pedro Sánchez. A decisão foi anunciada após cinco audiências realizadas na sexta-feira.
A Comunidade de Madrid e o Vox solicitaram a medida cautelar, acompanhados pela Hazte Oír, pela Associação pela Reconciliação e a Verdade Histórica e pela Associação Liberdade e Justiça. O Governo pediu, em contrário, que a suspensão não fosse decretada.
Processo e argumentos
A Comunidade de Madrid sustenta que a norma afeta gravemente a prestação de serviços públicos, sem financiamento suficiente para as comunidades autónomas. O Vox aponta para o colapso dos serviços e dificuldades de habitação e segurança.
A Hazte Oír afirma que o decreto é uma fraude legal e pode provocar danos irreversíveis. Em contrapartida, a Advocacia do Estado defende a manutenção da medida para não prejudicar o interesse geral.
Contexto e dados
O Governo explica que a regularização facilita o pleno exercício de direitos, incluindo o trabalho, o que favorece a integração e pode aumentar as contribuições sociais. A admissão a tramitação não é automática segundo o governo.
O Estado indicou que 549 596 pedidos foram apresentados, com 91 505 admitidos a tramitação. A admissão envolve a concessão de autorização provisória de residência e trabalho. O real decreto entrou em vigor a 16 de abril.
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