- O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que exige sanções efetivas para o cyberbullying e maior responsabilidade das plataformas, visando aplicação da lei na UE.
- O texto defende sanções penais harmonizadas entre os Estados-membros e a remoção imediata de conteúdos abusivos, para reduzir o vazio legal entre países.
- Propõe estratégias de prevenção e literacia digital para crianças, pais e educadores.
- Sugere acrescentar crimes de ódio à lista de crimes da UE e reforçar a rotulagem sob o Regulamento de Inteligência Artificial para garantir transparência e segurança.
- A resolução responde ao plano de ação da Comissão Europeia, com dados de que 17% dos adolescentes na UE são vítimas de assédio online e 13% admitem ter participado; inspira-se na Lei de Coco irlandesa e no testemunho de Jackie Fox.
O Parlamento Europeu aprovou uma resolução na sessão plenária realizada em Estrasburgo, França, para exigir sanções eficazes contra o cyberbullying, aplicação uniforme da legislação na UE e maior responsabilidade das plataformas digitais. O objetivo é remover conteúdos abusivos de forma rápida e reduzir o vazio legal entre os Estados-membros.
A resolução envolve os eurodeputados que defendem medidas harmonizadas, maior responsabilização das plataformas e a interiorização de uma estratégia de prevenção destinada a crianças, pais e educadores. O documento surge como resposta ao plano de ação da Comissão Europeia contra o ciberassédio.
O texto, apresentado durante a sessão em Estrasburgo, fundamenta-se em dados da UE que apontam 17% de adolescentes vítimas de assédio online e 13% que já participaram em tais práticas. A iniciativa pretende responder a essa realidade com ações coordenadas entre Estados e plataformas.
Medidas propostas
Os parlamentares defendem sanções penais harmonizadas para casos de cyberbullying e exigem que as plataformas assegurem rotulagem e transparência, em linha com o Regulamento de Inteligência Artificial, para aumentar a segurança dos utilizadores.
A resolução também propõe intensificar estratégias de prevenção, com maior literacia digital para crianças, pais e docentes, além de promover remissões rápidas de conteúdos abusivos. O objetivo é reduzir o tempo de resposta entre a ocorrência e a remoção.
Contexto relacionado
A iniciativa cita a inspiração na Lei de Coco da Irlanda, que criminaliza a partilha de imagens íntimas sem consentimento. O caso foi levado ao Parlamento Europeu por Jackie Fox, que testemunhou o impacto do ciberbullying na filha. A resolução acompanha a ação da Comissão Europeia contra o ciberassédio.
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