- A AIMA reconheceu que a recusa do pedido de renovação de residência de uma criança de 9 anos foi um erro de análise, já corrigido e notificado à família.
- A notificação de abandono voluntário, emitida erradamente, foi cancelada.
- A agência afirmou que erros materiais ou de instrução são reanalisáveis e que a prestação de contas à legalidade é prioridade.
- A AIMA está disponível para reanalisar, corrigir e retificar os processos sempre que necessário, mantendo o foco na coerência e na qualidade das decisões.
- O anúncio surge numa altura de aproximação da visita de Estado do Presidente do Brasil, com a imprensa a questionar se o reconhecimento do erro se aplica ao outro filho do casal, de 20 anos.
A AIMA reconheceu esta quarta-feira que a recusa do pedido de renovação de residência de uma criança de 9 anos foi um erro de análise. A notificação de abandono voluntário, emitida por engano, também foi cancelada, informou a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) em nota enviada à Lusa.
A agência explicou que o erro ocorreu no processo administrativo de renovação e que já foi corrigido e comunicado à família. Acrescentou que a notificação de abandono voluntário foi anulada devido ao erro identificado.
Esclarecimento da AIMA
A AIMA assegurou que, sempre que haja erros materiais ou insuficiência de instrução, está disponível para reanalisar, corrigir e retificar os processos, mantendo o foco na legalidade e na qualidade das decisões.
A notícia divulgada pela SIC apontava que a família, de origem brasileira, reside no Algarve desde os oito meses de idade e tinha a renovação recusada tanto para a criança de 9 anos como para o irmão de 20. A mãe afirmou ter apresentado o contrato de arrendamento com os nomes dos filhos.
Em 7 de abril, a família recebeu um email a informar que a menor tinha 20 dias para abandonar o país, alegando falta de comprovativo de alojamento. O mesmo email indicava que o nome da criança estava inscrito na base de dados centralizada do Sistema de Segurança Interna e do Espaço Schengen.
Este episódio coincidiu com a visita oficial do Presidente brasileiro, Inácio Lula da Silva, prevista para 21 de abril, com prioridade a temas como imigração, xenofobia e cooperação entre Portugal e Brasil, segundo fontes oficiais.
A Lusa questionou a AIMA sobre a possibilidade de aplicar o reconhecimento de erro também ao filho de 20 anos, mas não houve resposta específica nesse sentido até ao momento.
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