- O Parlamento Europeu, através da Comissão LIBE, aprovou um relatório que recomenda o consentimento parlamentar a uma nova Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial, Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito.
- O documento, relatado pelo eurodeputado famalicense Paulo Cunha, afirma que a Convenção é o primeiro instrumento juridicamente vinculativo a nível internacional dedicado à inteligência artificial.
- A Convenção, aberta à assinatura em setembro de 2024, define um quadro comum para assegurar que o desenvolvimento, a implementação e a utilização de IA respeitem direitos humanos, democracia e Estado de direito, promovendo a inovação.
- Cunha destaca riscos como deepfakes, exploração de menores e ameaças à integridade dos processos democráticos, defendendo salvaguardas, responsabilização e transparência.
- Após a aprovação na LIBE, o relatório segue para a sessão plenária, onde o Parlamento Europeu avaliará o consentimento à convenção, que já conta com signatários como a União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos.
O Parlamento Europeu aprovou um relatório que recomenda o consentimento parlamentar a uma nova convenção internacional sobre inteligência artificial. O documento, de relatoria do eurodeputado Paulo Cunha, famalicense, foi aprovado pela Comissão LIBE na terça-feira. A convenção visa assegurar salvaguardas, responsabilização e transparência sem travar a inovação.
A Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial, Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito está aberta à assinatura desde setembro de 2024. O texto define um enquadramento comum para o desenvolvimento, a implementação e a utilização de IA ao longo do seu ciclo de vida, assegurando o respeito pelos direitos humanos e pela democracia.
O que está em jogo
Paulo Cunha afirmou que o instrumento procura responder a riscos concretos, como deepfakes, exploração de menores e ameaças à integridade democrática. A aprovação reflete preocupações da instituição com a proteção de grupos vulneráveis e a necessidade de mecanismos de responsabilização.
Alega-se que a IA autónoma e a IA conversacional ganham expressão rápida com potencial de influência. Segundo o eurodeputado, tecnologias com maior escala e autonomia podem informar ou manipular, exigir regras claras para preservar pessoas e democracias.
Funcionalidades da convenção
O relatório enfatiza salvaguardas para crianças e jovens, bem como mecanismos de transparência para prevenir abusos. O objetivo é promover inovação responsável ao integrar direitos fundamentais desde a conceção dos sistemas.
A Convenção é um instrumento do Conselho da Europa, com signatários como União Europeia, Reino Unido, EUA, Noruega, Islândia e outros. A adesão global pretende posicioná-la como referência internacional.
Próximos passos
Após a aprovação na LIBE, o texto segue para a sessão plenária do Parlamento Europeu. A decisão final sobre o consentimento formal à convenção será tomada em breve pelos eurodeputados.
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