- O Parlamento Europeu aprovou reforçar os direitos dos passageiros aéreos com 632 votos a favor, 15 contra e 9 abstenções, em posição frente à revisão das regras.
- Mantêm-se direitos existentes, incluindo reembolso ou reencaminhamento, e indemnização por atraso superior a três horas, cancelamento ou recusa de embarque.
- O Conselho da União Europeia defende que a indemnização só seja devida após atrasos entre quatro a seis horas, conforme a distância do voo.
- Os eurodeputados propõem que a indemnização fique entre 300 e 600 euros, consoante a distância, e que não haja redução dos montantes atuais.
- Entre outras propostas, o PE defende levar gratuitamente uma bagagem de mão adicional, acomodar adultos com menores ou pessoas com mobilidade reduzida sem custo, renovar a lista de circunstâncias extraordinárias e avançar para um comité de conciliação se não houver acordo com os estados-membros.
O Parlamento Europeu aprovou hoje a sua posição sobre a revisão das regras dos direitos dos passageiros aéreos, com 632 votos a favor, 15 contra e 9 abstenções. A votação marca um passo decisivo numa discussão que dura cerca de 11 anos.
Os eurodeputados contestam a tentativa de enfraquecer direitos em caso de atrasos, cancelamentos ou recusa de embarque. Mantêm o direito a reembolso ou reencaminhamento e a indemnização por atrasos superiores a três horas.
Além disso, defendem que passageiros não percam direitos ao transporte de uma bagagem de mão adicional e que adultos acompanhantes de menores de 14 anos ou de pessoas com mobilidade reduzida possam viajar sem custos extra.
Conciliação em curso
OPE defende a atualização da lista de circunstâncias extraordinárias que podem limitar indemnizações, tornando-a exaustiva e sujeita a revisão regular pela Comissão Europeia.
No processo legislativo, a posição do Parlamento será enviada ao Conselho. Se não houver entendimento, segue-se um Comité de Conciliação para chegar a um acordo sobre o texto final.
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