Açores adotam nova medida que facilita conversão de contratos de trabalho

O Governo dos Açores publicou, em Jornal Oficial, a medida extraordinária ESTABILIZA, que concede cinco mil euros por cada conversão de contrato a termo em contrato sem termo.
A iniciativa visa promover estabilidade laboral, valorização dos trabalhadores e qualidade do emprego, segundo o Governo regional.
As candidaturas decorrem de 07 de julho a 30 de setembro, e as entidades empregadoras devem submeter os pedidos online via emprego.azores.gov.pt.
Elegem-se contratos a termo e a tempo completo, certos ou incertos, iniciados antes de 01 de julho de 2026 e convertidos em tempo completo entre 01 de julho e 30 de setembro.
O apoio de cinco mil euros é atribuído em uma única tranche e não se aplica a conversões determinadas por lei, decisão judicial ou atuação inspetiva.

O regulamento da medida extraordinária ESTABILIZA, criada pelo Governo dos Açores, foi publicado no Jornal Oficial nesta segunda-feira. O apoio financeiro é de 5 mil euros por cada conversão de contrato a termo em contrato sem termo.

A iniciativa pretende promover a estabilidade laboral e valorizar os trabalhadores, através da passagem de contratos a termo para contratos sem termo. A medida é promovida pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).

As candidaturas decorrem entre 7 de julho e 30 de setembro e são geridas pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego. As entidades empregadoras devem candidatar-se online.

Elegibilidade e processo

Podem candidatar-se contratos a termo e a tempo completo, iniciados antes de 1 de julho de 2026, que sejam convertidos em definitivo entre 1 de julho e 30 de setembro. O apoio é atribuído numa única tranche, por cada conversão.

Condições de exclusão apontam que não são elegíveis conversões resultantes de lei, decisão judicial ou atuação inspetiva. O objetivo é apoiar famílias e empresas num quadro de subida dos preços dos combustíveis.

Comentários oficiais

Maria João Carreiro, secretária regional, afirma que a medida cria oportunidades de emprego de qualidade e reforça a competitividade empresarial. A iniciativa faz parte de um pacote para enfrentar o aumento de custos.

Dados de referência mostram uma evolução de 1,1% para 100% de contratos sem termo entre 2017 e 2025, segundo o Governo, sublinhando a mudança de perfil na contratação apoiada.