Habitação acessível: IVA a 6% não resolve sem oferta pública e lei de arrendamento

A redução do IVA para 6% na construção de casas a preços moderados é vista como correta, mas insuficiente para resolver a habitação em Portugal.
O presidente da AICCOPN, Ricardo Gomes, aponta a necessidade de oferta pública de imóveis e de uma lei de arrendamento eficaz para complementar a medida.
Acrescenta que é essencial criar condições para incentivar a construção de habitação acessível, incluindo disponibilização de terrenos públicos e simplificação de processos burocráticos.
Destaca a importância da confiança entre proprietários e inquilinos no mercado de arrendamento e a expectativa de esclarecimentos da Autoridade Tributária sobre a aplicação do IVA a 6%.
Defende reforçar a oferta pública de habitação com imóveis de qualidade a preços acessíveis para que a redução do IVA tenha impacto real nas famílias.

Ricardo Gomes, que assumiu a presidência da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) em maio, afirma ao DN que a redução do IVA para 6% na construção de casas a preços moderados é correta, mas limitada. A medida, por si só, não resolve a habitação acessível em Portugal.

Para o presidente da AICCOPN, é essencial também estimular a oferta pública de imóveis e aprovar uma lei de arrendamento eficaz. A redução do IVA deve andar de mãos dadas com políticas que facilitem o investimento e a construção de habitações acessíveis.

Apoiar terrenos públicos disponíveis e simplificar processos burocráticos são linhas de ação indicadas por Gomes. Além disso, sublinha a importância da confiança entre proprietários e inquilinos para o bom funcionamento do mercado de arrendamento.

Oferta pública, arrendamento e clareza fiscal

O líder setorial ressalva que o setor aguarda esclarecimentos da Autoridade Tributária sobre a aplicação do IVA a 6% na construção de habitações acessíveis. Sem essa clarificação, o efeito da medida pode ficar limitado.

Gomes defende uma política de habitação mais ampla, com investimento em imóveis de qualidade e preços acessíveis, para que a redução do IVA tenha impacto real nas famílias. A crise exige uma abordagem multifacetada, combinando medidas fiscais, políticas públicas e legislação estável no mercado imobiliário.