Transparência salarial mostra que a desigualdade atinge milhões de trabalhadores

A Diretiva da UE sobre Transparência Salarial, que deveria entrar em vigor a 7 de junho, obriga os empregadores a divulgar faixas salariais antes da contratação, apresentar relatórios de disparidades entre homens e mulheres e tomar medidas quando as diferenças excederem cinco por cento.
O salário bruto médio por hora das mulheres na UE em 2024 ficou 11,1 por cento abaixo do dos homens, e a transposição da lei segue atrasada em vários países.
A Comissão sustenta que atrasos prejudicam a competitividade e a luta pela igualdade; Bruxelas pode abrir processos de infração, com coimas nacionais, e novas proteções para trabalhadores.
A diretiva aplica-se a empresas com cem ou mais trabalhadores; firmas de menor dimensão ficam com requisitos mais flexíveis e implementados por fases.
Além da igualdade de género, os dados podem revelar disparidades por idade, migração, deficiência e etnia, bem como diferenças geográficas entre Estados-mos da UE, principalmente entre Europa central/oriental e a Alemanha.

A União Europeia falha, ainda, em implementar plenamente regras de transparência salarial, que visam reduzir disparidades entre trabalhadores. A diretiva deveria ter entrado em vigor a 7 de junho, impondo aos empregadores a divulgação de faixas salariais antes da contratação e relatórios sobre diferenças entre homens e mulheres. Quando excederem 5 por cento sem justificação, devem tomar medidas corretivas.

Dados do Eurostat indicam que, em 2024, o salário bruto médio por hora das mulheres na UE era 11,1% inferior ao dos homens, valor estável há uma década. A Comissão Europeia sublinha que igual trabalho merece igual remuneração e reforça que a diretiva também beneficia a economia, citando estimativas de impacto no PIB.

Um porta-voz da Comissão afirma que a equidade salarial é necessária tanto por justiça como por benefício económico, mantendo o foco na igualdade de género. Estima-se que melhorias nessa área possam acrescentar 1,95 biliões de euros ao PIB per capita até 2050, segundo o Instituto Europeu para a Igualdade de Género.

Implementação desigual

O prazo de 7 de junho de 2026 para transpor a diretiva não foi cumprido por todos os Estados-membros. A Comissão indica que o processo continua em várias capitais, com debates legislativos em curso. O atraso é considerado prejudicial à competitividade e à luta pela igualdade.

Atrasos podem levar a processos de infração, ao abrigo do Tratado da UE. As coimas serão definidas a nível nacional, mas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasoras. A diretiva também prevê novas proteções para trabalhadores, incluindo indemnizações por discriminação salarial e inversão do ónus da prova.

No que toca a encargos administrativos, a Comissão defende que a diretiva simplifica a comunicação para empresas com 100 ou mais trabalhadores, com regras mais flexíveis para pequenas empresas. O Instituto Europeu para a Igualdade de Género preparou ferramentas de avaliação de funções para apoiar o cumprimento.

Para lá da questão de género

Embora a norma se baseie na comparação entre mulheres e homens, os dados gerados podem mapear disparidades que vão além dessa linha. Jovens podem enfrentar remuneração inferior a trabalho equivalente, refletindo precariedade laboral. Migrantes podem sofrer penalizações salariais ainda com formação e qualificação.

Deficientes, com frequência, trabalham em funções com salários mais baixos e progressão bloqueada, o que pode tornar-se visível com cruzamento de dados. Disparidades étnicas e raciais são mais difíceis de apurar, devido a restrições legais de recolha de dados demográficos em vários Estados-membros.

Há também uma distância geográfica clara. Trabalhadores de países da Europa Central e de Leste podem auferir salários significativamente menores que portugueses ou alemães, mesmo em funções idênticas dentro de multinacionais. A diretiva foca-se em comparações dentro de cada empresa, não sempre revelando diferenças transfronteiriças.

Nada disto é automático. A eficácia depende de relatórios mais detalhados, de pressão de sindicatos para cruzar dados salariais com informações demográficas e de vontade política para questionar também quem, para além das mulheres, tem estado mal pago ao longo do tempo.

Para já, a diretiva oferece uma ferramenta para a linha de fratura salarial na UE. Milhões de trabalhadores aguardam para ver se será usada para identificar outras desigualdades além do género.