- Mais de 1400 empresas do sector do alojamento e turismo em Espanha preparam uma ação colectiva contra a Booking, alegando condições comerciais abusivas ao longo de vários anos.
- A ação está a ser coordinada pela CCS Abogados, escolhida pela Confederação Espanhola de Hotéis e Alojamentos (Cehat), e o número de participantes continua a aumentar.
- As queixas apontam para regras que limitavam a concorrência e condicionavam a definição de preços, impedindo hotéis de oferecerem quartos a preços mais baixos noutras plataformas ou nos seus próprios sites.
- Em setembro de 2024, uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia questionou essa política; a Booking deixou de aplicar as cláusulas a 30 de junho de 2024, na sequência da pressão de Bruxelas.
- Estima-se que as empresas possam recuperar até 7,3% dos valores pagos à Booking, com uma plataforma online para calcular indemnizações; o processo ainda recolhe provas económicas e não deve ir a tribunal antes de 2027, existindo ações paralelas na Holanda e por Eskariam e Regula envolvendo mais de 750 estabelecimentos e reclamações superiores a 200 milhões de euros.
Mais de 1400 empresas espanholas do setor de alojamento e turismo preparam uma ação coletiva contra a Booking.com, segundo o diário Cinco Días. A queixa alega práticas comerciais abusivas ao longo de anos, envolvendo hotéis e cadeias no país. A iniciativa é coordenada pela CCS Abogados, escolhida pela CEHAT.
A queixa sustenta que regras impostas pela plataforma limitavam a concorrência e impunham restrições de preços. Impediam disponibilidade de quartos a preços mais baixos noutras plataformas ou nos sites próprios dos estabelecimentos. Em setembro de 2024, o Tribunal de Justiça da UE questionou estas cláusulas.
Contexto e base legal
A Booking deixou de aplicar as cláusulas a 30 de junho de 2024, após exigências da União Europeia no âmbito da Lei dos Mercados Digitais. A empresa foi caracterizada como plataforma com posição estratégica no mercado, abrindo caminho a compensações.
Perspetivas de indemnização e prazos
A CCS Abogados estima possível recuperação de até 7,3% dos valores pagos em comissões ao longo dos anos, com base num caso similar no Reino Unido. Um suporte online ajuda a calcular eventuais indemnizações, indicando o ano de início da parceria com a Booking.
O processo ainda está a recolher provas económicas para demonstrar prejuízos. Paralelamente, tramita uma ação semelhante nos Países Baixos, com mais de 15 mil hotéis europeus. Não se prevê decisão em tribunal antes de 2027, por via de mecanismos extrajudiciais obrigatórios primeiro.
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