Regulador adia por 60 dias novas regras para táxis

A AMT adiou por 60 dias a entrada em vigor do novo regulamento dos táxis. A decisão veio após uma reunião com associações do setor, que pediram o envio de propostas de alteração ao texto de forma sistematizada, com fundamentos e redação concreta.

Segundo a AMT, o adiamento poderá beneficiar todos os interessados. O regulador divulgou a decisão num comunicado publicado no seu site, com data de véspera, explicando que as alterações devem ser apresentadas pelas associações do setor.

O regulamento, publicado no Diário da República a 9 de junho, resulta de um processo de consulta pública realizado no final de 2024, que incluiu as associações do setor. A nova regra define, entre outros aspetos, a estrutura de preços.

As propostas de alteração deverão chegar à AMT durante julho, para serem analisadas e integradas numa versão final até ao final do mês. Com base neste ajuste, serão fixados novos prazos de vigência e implementação.

A decisão foi tomada após uma reunião, na segunda-feira, 15 de junho, entre a Antral, a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e as associações representadas, para retomar conversações sobre alterações não consideradas no documento inicial.

As entidades representativas, incluindo a ANTUP, tinham já criticado o conteúdo final das novas regras. Alegam que, sob o pretexto de simplificação, o regulamento introduz incerteza económica apelando a penalizações para veículos de maior lotação.

• Antral
• FPT
• ANTUP

O regulamento em discussão altera, entre outros pontos, a definição de preços e elimina o custo de bagagem, conforme já relatado em acompanhamentos do processo. A AMT não indicou novas datas para a vigência até a conclusão do mapa de alterações.