- A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) vai analisar propostas de alteração ao novo regulamento tarifário, que só entrará em vigor quando houver uma solução de equilíbrio.
- ANTRAL e a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) dizem apresentar, num prazo de quinze dias, um conjunto de alterações à AMT, mantendo o regulamento suspenso até lá.
- A proposta deverá ser enviada até ao final de junho, com uma reunião para decidir quais pontos são aceites pela AMT antes de aplicação do regime.
- A AMT indicou não haver conclusões apresentadas sobre a reunião com ANTRAL e FPT.
- As dúvidas em cima da mesa incluem tarifas para veículos com mais de quatro passageiros, valores-base de retorno, taxímetros e identificação clara das tarifas aos passageiros, bem como a adoção uniforme do regulamento entre os profissionais.
As associações representativas do sector dos táxis informaram ontem que a AMT vai analisar propostas de alteração ao novo regulamento tarifário. O regime, que deveria entrar em vigor sexta-feira, ficará suspenso até encontrar uma “solução de equilíbrio”.
Após a reunião com a AMT, a ANTRAL e a FPT anunciaram, em conjunto, que vão apresentar um conjunto de alterações à AMT num prazo de 15 dias. O objetivo é manter o regulamento em suspenso até as negociações serem concluídas, explicou o presidente da FPT ao JN.
Florêncio Almeida, líder da ANTRAL, revelou que haverá nova reunião para discutir quais pontos serão aceites pela AMT, após o envio da proposta. A AMT esclareceu, por sua vez, que ainda não há conclusões ditas após o encontro com as associações.
O que se pretende esclarecer
As associações pretendem clarificar regras como as tarifas aplicadas a veículos com capacidade superior a quatro passageiros, a correção dos valores-base nas viagens de retorno, além de questões relativas aos taxímetros e à identificação das tarifas junto dos passageiros. Todas as mudanças pretendem ser adotadas de forma uniforme por todos os profissionais.
As entidades têm ainda dúvidas sobre a aplicação do novo regime sem falhas, temendo que, no atual formato, possa impactar negativamente o setor. A posição é de que a regularização deve acontecer apenas após consenso com a AMT.
Contexto e próximos passos
A AMT não emitiu conclusões definitivas sobre o encontro com as associações. O regulamento foi concebido para entrar em vigor dez dias após a publicação em Diário da República, caso não haja suspensão formal. A tutela mantém o processo em aberto até novas propostas.
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