- O novo modelo tarifário dos táxis prevê aumentos de até 9%, contestado por várias associações do setor.
- A entrada em vigor ocorre 10 dias depois da publicação, a 29 de junho, e baseia-se no regime jurídico de transporte de passageiros em táxi (decreto-lei 101/2023).
- A fórmula mantém a bandeirada a um preço inferior, mas soma o valor por tempo e distância de toda a viagem.
- Em dias feriados e datas festivas pode haver agravamento do preço por tempo de viagem, com tarifas sazonais em regiões turísticas.
- O tarifário diferencia a cobrança consoante a capacidade do veículo; após a implementação, os operadores têm 70 dias para adaptar os taxímetros, até 28 de agosto.
O novo modelo tarifário dos táxis prevê um aumento de até 9% nas tarifas. A proposta está a ser contestada por várias associações representativas do setor.
As associações argumentam que o regime, que resulta do novo decreto-lei que regula o transporte de passageiros em táxi, poderá encarecer significativamente as deslocações. O regulamento está inserido no quadro jurídico desde a publicação do diploma e continua a aplicar-se a todo o território nacional.
Entrará em vigor 10 dias após a publicação, a 19 de junho, conforme o que prevê a norma, reforçando o regime jurídico desde 1 de novembro de 2023. O modelo mantém a bandeirada, mas adiciona cobrança por tempo e distância da viagem.
Estrutura tarifária e impactos
A fórmula do tarifário inclui agravamento do preço por tempo de viagem em dias feriados e datas festivas, bem como tarifas sazonais em regiões com maior afluência turística. O custo total também pode depender da capacidade do veículo, com custos superiores para táxis de maior capacidade.
Após a entrada em vigor, os operadores dispõem de um prazo máximo de 70 dias para adaptar os taxímetros ao novo sistema, até 28 de agosto.
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