- O Chega propõe que se possa reformar aos 40 anos de descontos ou aos 65 anos de idade, com teto máximo de 4500 euros para as pensões mais altas.
- A ideia é reconhecer a duração efetiva da carreira contributiva como critério autónomo relevante para a pensão de velhice.
- Propõem ainda limitar reformas milionárias a 4500 euros líquidos mensais e que ninguém na administração pública receba acima do salário do primeiro-ministro.
- Defendem a nulidade de subvenções vitalícias já pagas e questionam a sua compatibilidade com princípios constitucionais, nomeadamente proporcionalidade e responsabilidade social.
- O pacote inclui incentivos fiscais a planos de poupança reforma e um benefício de natalidade na carreira contributiva, apelidando a proposta de “lei Centeno” para moralizar o sistema de pensões.
O Chega vai apresentar ao Parlamento uma reforma do sistema de pensões. A proposta permite reformar aos 40 anos de descontos ou aos 65 de idade, com teto máximo de 4500 euros para as pensões mais altas. A apresentação ocorreu na sede do partido, em Lisboa.
Segundo o que foi divulgado, a duração efetiva da carreira contributiva passa a ser critério autónomo para a atribuição da pensão de velhice. O objetivo é tornar o sistema mais justo, defendem os membros do Chega, sem tornar a reforma insustentável.
A proposta prevê ainda que reformas milionárias sejam limitadas a 4500 euros líquidos mensais e que ninguém na administração pública receba acima do salário do primeiro-ministro. O texto também pretende eliminar subvenções vitalícias consideradas incompatíveis com a justiça contributiva.
Detalhes financeiros e legais
O partido aponta que a descida da idade de reforma implicaria um impacto de cerca de 1,8 mil milhões de euros, afetando entre 10 a 15 mil beneficiários. O Chega sustenta que a medida deve observar princípios constitucionais de proporcionalidade e responsabilidade social.
Planos e incentivos
Entre os pontos, a proposta inclui incentivos fiscais aos planos de poupança reforma para quem pretende desconto adicional através de mecanismos privados. O Chega também propõe um crédito à natalidade ligado à carreira contributiva.
Contexto político e críticas
A defesa da reforma surge num contexto de discussão sobre justiça no sistema de pensões, com o líder do Chega apontando casos de perceções de imoralidade. O partido pretende ainda criar um mecanismo de benefício de natalidade ligado à carreira contributiva.
Nota sobre intenção e cenário
Ventura afirmou que a ideia não altera a ordem de grandeza das pensões, mas visa tornar o sistema mais equitativo. Questionado sobre a greve geral da CGTP, o líder disse que a posição do Chega é independente de eventos externos.
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