- A Rede Nacional de Expressos acusa a Flixbus de procurar polémica para publicidade gratuita e afirma que a operadora pode aceder ao terminal de Sete Rios, em Lisboa, desde que cumpra as regras do serviço expresso e as autorizações do IMT.
- A RNE recorda que, na sexta-feira anterior, informou a Flixbus da disponibilidade de capacidade para operar em Sete Rios e que o acesso pode ocorrer a todo o momento.
- A Flixbus reagiu dizendo estar perplexa com a posição da Rede Expressos e que a declaração de capacidade não representa autorização de acesso, conforme a sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
- O litígio entre as empresas começou em dois mil e vinte e três; em março de dois mil e vinte e cinco o tribunal determinou a concessão imediata de acesso, limitado à capacidade disponível, e houve novas notificações e recursos até março de dois mil e vinte e seis.
- Em maio de dois mil e vinte e cinco o regulador AMT emitiu parecer favorável à Flixbus; em outubro a empresa recorreu da decisão e, em março de dois mil e vinte e seis, o Tribunal Administrativo decidiu a questão.
A Rede Nacional de Expressos (RNE) acusou a FlixBus de tentar criar polémica para obter publicidade gratuita, afirmando que a operadora pode aceder ao terminal de Sete Rios, em Lisboa, desde que cumpra as regras do serviço expresso em Portugal e as autorizações do IMT. A entidade sublinha o acesso “a todo o momento” ao espaço.
A RNE recorda que, na passada sexta-feira (22 de maio), informou a FlixBus da capacidade atribuída para operar em Sete Rios. Diz ainda que a FlixBus tem acesso condicionado às regras vigentes, incluindo as autorizações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
A rede portuguesa sustenta que a reação da FlixBus é falsa e que a empresa procura impor-se como vítima, enquanto pretende alcançar posição dominante no mercado. A RNE indica que o objetivo é expandir, com exemplos já vistos na Alemanha e, sinaliza, possivelmente na França.
Contexto do litígio entre FlixBus e Rede Expressos
A FlixBus afirma que os novos serviços foram desenvolvidos no Oriente de Lisboa, não em Sete Rios, devido ao congestionamento no terminal. Em resposta, a RNE acusa a empresa de recorrer a expedientes dilatórios para não cumprir a sentença que lhe garante o acesso.
A FlixBus diz que a carta de capacidade recebida tem finalidade apenas de instrução do pedido junto do IMT, não constituindo autorização de acesso. Segundo a empresa, a situação impede a transferência de operações do Oriente para Sete Rios sem novos pedidos ao IMT.
A transportadora alemã aponta que o mapa de disponibilidades indica capacidade excedente na Rede Expressos, sugerindo uso de cais de reserva para a operação regular. Alega, assim, violação da sentença judicial por parte da RNE.
Contexto jurídico
O acesso de FlixBus a Sete Rios está em litígio desde 2023. Em março de 2026, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu pela concessão imediata de acesso, limitado à capacidade disponível. A decisão segue parecer favorável à FlixBus emitido pelo regulador em maio de 2025.
Em abril, a FlixBus acusou a RNE de não cumprir a sentença, que obriga a RNE a indicar disponibilidade de cais e horários de paragem conforme a capacidade disponível. A sentença obriga também a atribuição de horários ao serviço expresso gerido pela FlixBus.
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