Bruxelas multa Temu em 200 milhões por falha na detecção de produtos ilegais

A Comissão Europeia multou a Temu em 200 milhões de euros por falhas na deteção de produtos ilegais na sua plataforma de comércio electrónico.
Bruxelas afirmou que a Temu falhou em identificar, analisar e avaliar de forma diligente os riscos sistémicos dos produtos ilegais, tornando provável que os consumidores da UE encontrem artigos ilegais.
A avaliação de risco da Temu, de 2024, não cumpriu os requisitos do Regulamento dos Serviços Digitais, baseando-se em informações gerais em vez de provas específicas do serviço.
Casos práticos mostraram que muitos brinquedos para bebés apresentavam riscos de segurança, com químicos acima dos limites legais ou risco de asfixia, além de o design da plataforma poder amplificar a disseminação de riscos.
A Temu tem até 28 de agosto para apresentar um plano de ação à Comissão Europeia; a UE pode emitir opinião num mês e, posteriormente, tomar uma decisão final com um período de implementação, com possibilidade de multas periódicas se não cumprir.

A Comissão Europeia multou a Temu em 200 milhões de euros por falhas na identificação de produtos ilegais na sua plataforma de comércio eletrónico. A decisão, comunicada esta semana, baseia-se no Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) e aponta que a Temu não conseguiu detectar de forma eficaz os listados ilegais na UE. O montante poderá implicar correções até 28 de Agosto.

Segundo a Comissão, a Temu falhou em identificar, analisar e avaliar adequadamente os riscos sistémicos dos produtos ilegais disponibilizados na plataforma e os danos potenciais aos consumidores da UE. As provas recolhidas indicam que é muito provável que os utilizadores encontrem artigos ilegais na plataforma.

Avaliação de risco e práticas da Temu

A autoridade europeia sublinha que a avaliação de risco realizada pela Temu, datada de 2024, não cumpre os requisitos do RSD. A Temu baseou-se em informação genérica sobre riscos setoriais, sem provas específicas relativas ao seu serviço. Além disso, o relatório subavalia a frequência com que os consumidores da UE devem encontrar produtos ilegais.

A investigação também revela que um teste de cliente mistério demonstrou existirem brinquedos para bebés com riscos de segurança, incluindo químicos acima dos limites legais e peças que revelam risco de asfixia. O design do serviço, incluindo sistemas de recomendação e campanhas com influenciadores, também não foi considerado na ampliação dos riscos.

Sanções, plano de correcção e prazos

A multa foi definida com base na gravidade, no número de consumidores impactados e na duração do incumprimento. A investigação iniciou-se em 2024, com conclusões preliminares em Julho de 2025. As respostas da Temu não satisfizeram a Comissão, levando à sanção.

A Temu tem até 28 de Agosto para apresentar um plano de ação com medidas para corrigir as falhas de avaliação de risco. A Comissão terá um mês para emitir uma opinião sobre o plano, seguido de mais um mês para decidir e definir um período de implementação.

Caso a Temu não cumpra as decisões, poderão ser aplicadas multas periódicas. A UE mantém a monitorização para assegurar que as correções sejam implementadas de forma eficaz.