Porto reclama 12 milhões ao governo por défice na descentralização

O Porto reclama ao Governo o pagamento de 12 milhões de euros para compensar o défice na descentralização.
O saldo de 2023 a 2025 é negativo e o défice acumulado pela Câmara Municipal do Porto nessas áreas atinge 11,8 milhões de euros.
Além do pagamento do défice, é pedido ao Estado Central um incremento da transferência financeira para este ano.
A proposta foi apresentada pelo PS numa reunião privada da autarquia desta terça-feira e aprovou‑se por unanimidade pela coligação PSD/CDS/IL e pelo Chega.
A Câmara, liderada por Pedro Duarte, espera que os valores sejam refletidos já no Orçamento de Estado para 2027.

A Câmara Municipal do Porto reclama ao Governo central o pagamento de 12 milhões de euros para cobrir défice na descentralização. A proposta foi apresentada na reunião privada desta terça-feira pela bancada do PS e já teve aprovação unânime. A autarquia é dirigida pela coligação PSD/CDS/IL, com o apoio de um vereador do Chega.

Os socialistas recalculam o saldo negativo em 11,8 milhões de euros, correspondente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025. O montante refere-se às novas competências em áreas como educação, ação social e saúde.

Definição do défice e pedidos ao Governo

A autarquia entende que o défice acumulado nos três anos está relacionado com a transferência de competências para o município. Assim, solicita não apenas o pagamento do défice, mas também um incremento da transferência financeira prevista para este ano.

A Câmara espera que os valores sejam reconhecidos já no Orçamento de Estado para 2027. O objetivo é garantir a sustentabilidade financeira das respostas municipais nas áreas sob descentralização. O PSD, CDS-IL e Chega apoiam a medida.

A líder da autarquia é Pedro Duarte. A aprovação ocorreu no âmbito da maioria de direita que sustenta o executivo municipal, sem votos contrários na reunião privada. O Governo central ainda não se pronuncia sobre o pedido de pagamento e de aumento de transferências.